Em documento publicado na noite da última quarta-feira, 26, o Cebraspe, banca organizadora responsável pela realização das provas do concurso de Promotor de Justiça Substituto do Ministério Público do Estado do Tocantins, estabeleceu algumas medidas que visam prevenir a transmissão do novo Coronavírus. No texto, dentre outras exigências está incluso a obrigatoriedade da apresentação dos comprovantes físico ou eletrônico de vacinação correspondente às duas doses ou dose única
A liminar proferida pelo relator Daniel Carnio Costa, representante do Conselho Nacional do Ministério Público, prevê que a Cebraspe em conjunto com o MPETO, tome, em 24h, todas as providências necessárias para que o comprovante de vacinação passe a ser exigido como uma condição para que as provas aconteçam nas datas e horários determinados. Caso essa medida não aconteça, a decisão prevê que as provas sejam suspensas e remarcadas.
Medidas de proteção em Tocantins
Atualmente, no estado do Tocantins, eventos realizados em ambientes fechados, sejam públicos ou privados, com mais de 200 pessoas, devem exigir a vacinação dos participantes.
Pensando nisso, a liminar publicada na última quarta-feira, 26, foi uma resposta a um Pedido de Controle Administrativo, recebido pelo Conselho.
O autor do pedido justifica que esse concurso estaria violando as regras sanitárias que estão em vigor em Palmas, capital do estado, onde será realizado a prova. Além disso, no pedido também há a justificativa de que a medida irá ajudar a conter o avanço da variante Ômicron e os casos de gripe.
A decisão liminar foi concedida pelo conselheiro Daniel Carnio Costa e se estende aos aplicadores, fiscais de prova e pessoas presentes nos locais em razão da etapa do concurso. Segundo a banca, “o candidato que não apresentar o comprovante de vacinação não poderá realizar a prova preambular e as provas discursivas”. Desse modo, caso não solicitem o comprovante de vacinação, o MPETO e o Cebraspe estariam violando uma regra das medidas de prevenção e controle da doença, decretadas pelo estado.
Emissão do Certificado de Vacinação contra a COVID-19
Se você irá participar da prova nesse próximo final de semana, fique atento ao processo de emissão do seu Certificado de Vacinação! Ele pode ser feito por meio do aplicativo Conecte SUS Cidadão. Lá, você conseguirá ver, imprimir e salvar o seu comprovante da vacina.
Caso prefira, você pode entrar no site https://conectesus.saude.gov.br/home e fazer todo o processo por lá.
Basta clicar na aba “Cidadão” e preencher os seus dados já cadastrados. Caso ainda não possua cadastro, você pode realizar nesse momento.
Ainda segundo o decreto, serão aceitos o comprovante de uma ou duas doses da vacina ou também da vacina de dose única.
O concurso
Atualmente, o concurso do MPE TO oferece sete vagas de Promotor de Justiça Substituto e mais formação de cadastro reserva, com salários que podem chegar a mais de R$28.000,00.
No edital, porém, não é previsto que os candidatos e profissionais envolvidos na aplicação da prova apresentem o comprovante de vacinação.
O concurso contará com algumas etapas de seleção para o cargo, são elas:
- Etapa 1: Prova objetiva;
- Etapa 2: Prova discursiva;
- Etapa 3: Inscrição definitiva, contendo:
- Sindicância de vida pregressa;
- Exame de sanidade mental e saúde física;
- Exame psicotécnico.
- Etapa 4: Prova oral;
- Etapa 5: Prova de tribuna;
- Etapa 6: Avaliação de títulos.
Nesse final de semana acontecem as duas primeiras etapas: prova objetiva e discursiva.
A prova objetiva contará com 100 questões, divididas entre as matérias de Direito Constitucional; Direito Administrativo; Direito Eleitoral; Direito Tributário; Direito Civil; Direito Processual Civil; Direito Penal; Direito Processual Penal; Execução Penal; Direitos Difusos e Coletivos; Direito da Criança e do Adolescente; Direito do Consumidor; Direito Ambiental; e Legislação do Ministério Público.
Já na parte discursiva, os candidatos deverão responder duas questões dissertativas e uma peça jurídica.
Vale lembrar que todo o processo é eliminatório, ou seja, se o candidato reprovar em alguma dessas etapas, não será mais apto para concorrer.
Leia o edital completo dessa prova clicando aqui!
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