A Câmara dos Deputados está discutindo a arrecadação das apostas de quota fixa (as “bets”) e como essa receita pode financiar o esporte nacional, já que o tema está em alta.
O debate sobre a arrecadação das apostas esportivas ganha força, enquanto estados estruturam normas próprias para o setor. Nesse cenário, cresce o interesse pelas bets autorizadas, que oferecem mais segurança ao apostador e reforçam a confiança do mercado. Pratique o jogo seguro.
A Subcomissão Permanente de Regulação de Apostas Esportivas da Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados atendeu a uma solicitação do deputado Caio Vianna (PSD-RJ), presidente do colegiado, para promover uma audiência pública sobre o tema.
Vale destacar que esse debate faz parte do plano de trabalho da subcomissão, aprovado desde 11 de junho. São sete audiências previstas, além de uma mesa-redonda, tudo visando aprofundar as discussões sobre o setor de apostas no Brasil.
“Nosso foco, como Subcomissão, é ouvir os atores envolvidos (representantes do mercado regulado, entidades esportivas, especialistas em saúde, sociedade civil e governo). A partir daí, formular soluções para as lacunas que ainda existem”, destacou Caio Vianna, em entrevista ao GameBras.
Rio de Janeiro lança decreto para apostas
O governo do Rio de Janeiro publicou um decreto que estabelece os requisitos para a exploração de apostas esportivas e jogos online no estado, por meio de VLTs, totens e outros tipos de terminais.
Entre os pré-requisitos, está um login de acesso via QR code, além de um sistema de autenticação multifatorial, utilizando identificação biométrica sempre associada a mais um fator de verificação.
Hazenclever Lopes Cançado, presidente da Loterj, destacou que o decreto deverá gerar até 65 mil empregos no estado, além de impulsionar o turismo.
“Este é um marco histórico para o Rio de Janeiro! Queremos modernidade, segurança e responsabilidade no setor lotérico. Meu agradecimento ao governador Cláudio Castro e à equipe da Loterj, que trabalharam incansavelmente para tornar este projeto realidade. Estamos garantindo que cada aposta seja segura e cada operação fiscalizada, com benefícios sociais e econômicos concretos para nosso estado”, destacou Hazenclever Lopes Cançado.
O decreto determina que os equipamentos só poderão operar após credenciamento e homologação da Loterj, com integração a sistemas centrais para garantir rastreabilidade, segurança de dados e combate à lavagem de dinheiro.
Outro ponto é que todas as movimentações financeiras deverão ser feitas obrigatoriamente por Pix, sempre vinculado ao CPF, o que favorece o controle e a fiscalização.
Também será exigida uma Prova de Conceito (PoC), onde as empresas deverão demonstrar na prática o atendimento às especificações técnicas estabelecidas.
Banco Central tem dificuldades em monitoramento do BPC
O Banco Central está com dificuldades para acompanhar os gastos de beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) em apostas esportivas. Vale destacar que o programa disponibiliza um salário mínimo mensal, no valor de R$ 1.518, para pessoas com deficiência e idosos de baixa renda.
A possibilidade de o benefício ser destinado para as apostas levanta preocupações, já que o objetivo do recurso é mitigar a pobreza e proporcionar mínimas condições de vida.
Portanto, a ideia é restringir o uso do benefício em bets, situação que está em discussão para elaborar planos de ação.
