A Câmara Municipal de Oscar Bressane/SP promove abertura de um novo edital de concurso público cujo objetivo é ocupar uma vaga no cargo de procurador jurídico, função que exige ensino superior em Direito e que tenham inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).
O salário oferecido mensal é de R$3.459,15, por carga horária de 20 horas semanais.
INSCRIÇÃO
Os interessados em concorrer a uma das vagas poderão se inscrever até o dia 10 de novembro de 2022, exclusivamente no endereço eletrônico oficial da banca organizadora Unique. O valor da inscrição está fixo em R$100,00.
PROVAS
Os candidatos serão avaliados mediante provas objetivas (caráter classificatório e eliminatório); prova discursiva; e prova de títulos, conforme critérios especificados no edital. As avaliações serão realizadas no dia 18 de dezembro de 2022.
O concurso é válido por 12 meses, a contar da data de homologação do resultado final, prazo este que poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, a critério da administração.
Atribuições
Analisar projetos de lei, antes do envio às comissões, propondo as correções necessárias para o atendimento da legislação em vigor. Analisar os processos judiciais de natureza pessoal e administrativa dos membros da Câmara Municipal. Colaborar com a Procuradoria Jurídica Municipal nos processos pendentes e na liberação de certidões e outros atos jurídicos correlatos. Acompanhar o Presidente do Legislativo aos órgãos judiciais para tratar dos assuntos referentes à municipalidade. Emitir parecer e acompanhar os processos encaminhados pela presidência do Legislativo ou pela Diretoria Geral. Atuar em qualquer foro ou instância em nome da Câmara Municipal, nos feitos em que a mesma seja autora, ré, assistente, interveniente ou oponente, no sentido de resguardar seus interesses; entre outras atividades.
