Câmara aprova nova pensão de R$ 7 mil. Veja quem poderá receber

A Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (12) a criação e uma nova pensão especial mensal para mais um grupo de brasileiros. A ideia é pagar o novo auxílio para as pessoas que tenham deficiência permanente de microcefalia ou de Síndrome-Barré associadas à infecção pelo vírus zika.

O projeto em questão, no entanto, ainda não está valendo de fato. Logo depois da aprovação na Câmara dos Deputados, o texto deve seguir para o Senado Federal, onde ainda não tem prazo para ser votado oficialmente, de acordo com alguns senadores.

Hoje, a Lei 13.895/20 já estabelece uma pensão mensal no valor de um salário mínimo para crianças que nasceram com microcefalia entre os dias 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019. De todo modo, a regra atual não permite que a família acumule este valor com o Benefício de Prestação Continuada (BPC), ou com qualquer outra indenização paga pela União.

O valor da pensão

Segundo as informações do texto aprovado, o valor mensal da pensão será equivalente ao teto do Regime Geral da Previdência Social (RGPS), que atualmente está na casa dos R$ 7.507,49. Mas este valor aumenta a cada ano. Assim, em caso de aprovação no Senado, o auxílio já teria um valor maior em 2024.

Trata-se de uma pensão de caráter vitalício, ou seja, as pessoas poderiam receber este valor todos os meses até o fim de suas vidas.

Para além desta pensão, o projeto também prevê que o governo federal seria obrigado a pagar uma indenização em valor único no valor de R$ 50 mil para as pessoas que ainda sofrem com os efeitos da infecção.

O que é o Zika?

“É uma arbovirose causada pelo vírus Zika (ZIKV). Arboviroses são doenças causadas por vírus (arbovírus) transmitidos por meio da picada de mosquitos, principalmente fêmeas. O ZIKV foi isolado pela primeira vez em macacos na floresta Zika de Kampala, Uganda no ano 1947. O primeiro isolamento humano do ZIKV foi relatado na Nigéria em 1953. Desde então, o ZIKV expandiu sua abrangência geográfica para vários países da África, Ásia, Oceania e Américas”, diz o Ministério da Saúde.

“A maioria das infecções pelo ZIKV são assintomáticas ou representam uma doença febril autolimitada semelhante às infecções por chikungunya e dengue. Entretanto, a associação da infecção viral com complicações neurológicas como microcefalia congênita e síndrome de Guillain-Barré (SGB) foi demonstrada por estudos realizados durante surtos da doença no Brasil e na Polinésia Francesa”, segue o Ministério.

Ainda não existe um antibiótico específico para tratar o zika vírus. Atualmente, o tratamento inclui as seguintes medidas:

• Repouso relativo, enquanto durar a febre;
• Estímulo à ingestão de líquidos;
• Administração de paracetamol ou dipirona em caso de dor ou febre;
• Não administração de ácido acetilsalicílico;
• Administração de anti-histamínicos;
• Recomendação ao paciente para que retorne imediatamente ao serviço de saúde, em casos de sensação de formigamento de membros ou alterações do nível de consciência (para investigação de SGB e de outros quadros neurológicos);
• Diante da queixa de alteração visual, encaminhamento ao oftalmologista para avaliação e tratamento.

Como se prevenir do vírus?

Também não existem vacinas ou terapias que possam evitar a contaminação pelo vírus em questão. De todo modo, o Ministério da Saúde alerta que as pessoas podem tomar algumas medidas mais claras para diminuir as chances de ser acometido por esta enfermidade. Abaixo, você pode conferir algumas destas medidas:

• Proteger as áreas do corpo que o mosquito possa picar, com o uso de calças e camisas de mangas compridas;
• Usar repelentes à base de DEET (N-N-dietilmetatoluamida), IR3535 ou de Icaridina nas partes expostas do corpo. Também pode ser aplicado sobre as roupas. O uso deve seguir as indicações do fabricante em relação à faixa etária e à frequência de aplicação. Deve ser observada a existência de registro em órgão competente. Repelentes de insetos contendo DEET, IR3535 ou Icaridina são seguros para uso durante a gravidez, quando usados de acordo com as instruções do fabricante. Em crianças menores de 2 anos de idade, não é recomendado o uso de repelente sem orientação médica. Para crianças entre 2 e 12 anos, usar concentrações até 10% de DEET, no máximo 3 vezes ao dia;
• A utilização de mosquiteiros sobre a cama, uso de telas em portas e janelas e, quando disponível, ar-condicionado.