Recentemente, a Câmara dos Deputados do Brasil deu um importante passo ao aprovar o texto da Medida Provisória 1.172/23. Esta medida traz consigo duas mudanças significativas para o cenário econômico e fiscal do país: o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320 e a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda.
No entanto, para que essas alterações entrem em vigor, é necessário que o texto seja também aprovado pelo Senado até o dia 28 de agosto. Entenda em detalhes as principais mudanças trazidas por essa medida, bem como suas implicações para a população brasileira.
A primeira grande mudança trazida pela Medida Provisória 1.172/23 é o reajuste do salário mínimo para R$ 1.320. Desde o dia 1º de maio, o salário mínimo já havia passado de R$ 1.302 para R$ 1.320, quando a medida foi editada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
No entanto, para que esse reajuste se torne efetivo e permanente, é fundamental que o texto seja aprovado tanto pela Câmara dos Deputados quanto pelo Senado antes do dia 28 de agosto. Caso contrário, o reajuste perde a validade e o valor do salário mínimo permanecerá inalterado.
Um ponto relevante incluído no texto da medida é a política de valorização do salário mínimo. Essa política estabelece que o salário mínimo terá aumentos reais equivalentes à variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) dos dois anos anteriores ao de vigência do novo valor.
Em suma, isso significa que, a partir de 2024, quando essa política entrar em vigor, espera-se que o salário mínimo alcance a marca de R$ 1.461. Assim, essa medida visa garantir que o poder de compra dos trabalhadores seja mantido e que haja uma correção gradual em relação à inflação e ao crescimento econômico.
Outra mudança crucial trazida pela Medida Provisória 1.172/23 é a ampliação da faixa de isenção da tabela do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF). Atualmente, aqueles que recebem até R$ 1.903,98 mensais estão isentos do pagamento do imposto. No entanto, com a nova medida, essa faixa de isenção é expandida consideravelmente.
Agora, quem ganha até R$ 2.640 ao mês não precisará pagar o Imposto de Renda. Essa medida visa aliviar a carga tributária sobre os trabalhadores com rendimentos mais baixos, proporcionando um alívio financeiro para essa parcela da população.
Inicialmente, a medida continha uma proposta para tributar rendimentos no exterior, assim como empresas trust e offshores, que são empresas de investimento no exterior. No entanto, essa sugestão foi descartada após a votação de um ponto de destaque.
O governo argumentou que a tributação desses rendimentos seria uma forma de compensar a renúncia fiscal resultante da correção da tabela do imposto de renda. Com a resistência de alguns parlamentares à ideia de tributar as offshores, o governo chegou a um acordo com lideranças partidárias. O tema da tributação de rendimentos no exterior foi transferido para um projeto de lei à parte.
No entanto, como parte desse acordo, os fundos exclusivos, que são instrumentos personalizados de investimento com um único cotista e que requerem um investimento mínimo de R$ 10 milhões, serão tributados.
Isso resultará em uma arrecadação de R$ 3 bilhões ainda neste ano, e a previsão é que essa medida gere R$ 10 bilhões anualmente a partir de 2024. Esses recursos serão direcionados para financiar a ampliação da faixa de isenção do Imposto de Renda. Portanto, essa MP é relevante para a economia do Brasil em diversos aspectos. Desse modo, é importante acompanhar os desdobramentos da proposta.