A Caixa Econômica Federal via Caixa Tem inicia a distribuição da parcela de março do renovado Bolsa Família. Hoje (15), os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) terminado em 1 receberão os recursos que podem chegar até R$1.000 por família.
Municípios em Emergência ou Estado de Calamidade
Habitantes de 161 municípios classificados como em emergência ou estado de calamidade pública, independentemente do NIS, também receberão o pagamento nesta sexta-feira. Destes, 39 estão localizados na Bahia, 32 no Rio Grande do Sul, 19 no Acre, 15 no Ceará, 12 no Paraná, 9 no Rio de Janeiro, 9 em Roraima, 7 em Sergipe, 5 no Rio Grande do Norte, 5 em Pernambuco e 4 no Piauí. A capital Macapá e o município de Ibatiba, no Espírito Santo, também estão incluídos.
Valor do Benefício
O benefício mínimo é de R$ 600, mas com a nova adição, a média sobe para R$ 679,23. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do governo federal atingirá 20,89 milhões de famílias, com um custo de R$ 14,15 bilhões.
Calendário de Pagamento do Bolsa Família em Março
Segue abaixo o calendário de pagamento do Bolsa Família para o mês de março:
- NIS de final 1 – 15 de março
- NIS de final 2 – 18 de março
- NIS de final 3 – 19 de março
- NIS de final 4 – 20 de março
- NIS de final 5 – 21 de março
- NIS de final 6 – 22 de março
- NIS de final 7 – 25 de março
- NIS de final 8 – 26 de março
- NIS de final 9 – 27 de março
- NIS de final 0 – 28 de março
Adicionais
Além do benefício mínimo, há três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães com bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também concede um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro acréscimo de R$ 150 a famílias com crianças de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, utilizado para monitorar as contas poupança digitais do banco.
Mudanças no Programa
A partir deste ano, os beneficiários do Bolsa Família não terão mais o desconto do Seguro Defeso. Esta mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família. O Seguro Defeso é pago a pessoas que dependem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer essa atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Cadastro
Desde julho do ano passado, os dados do Bolsa Família foram integrados ao Cadastro Nacional de Informações Sociais (CNIS). Com base na comparação de informações, cerca de 270 mil famílias foram excluídas do programa neste mês por terem renda acima do valor estabelecido pelo Bolsa Família. O CNIS possui mais de 80 bilhões de registros administrativos referentes a renda, vínculos de emprego formal e benefícios previdenciários e assistenciais pagos pelo INSS.
Por outro lado, outras 100 mil famílias foram incluídas no programa neste mês. A inclusão foi possível devido à política de busca ativa, baseada na reestruturação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e que se concentra nas pessoas mais vulneráveis que têm direito ao complemento de renda, mas não recebem o benefício.
De acordo com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, 3,21 milhões de famílias foram incluídas no programa desde março do ano passado. Isso é devido à estratégia de busca ativa.
Regra de Proteção
Em março, cerca de 602 mil famílias estão na regra de proteção. Em vigor desde junho do ano passado, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada membro receba o equivalente a até meio salário mínimo. Para essas famílias, o benefício médio é de R$ 370,49.
Auxílio Gás
Neste mês, o pagamento do Auxílio Gás, que beneficia famílias inscritas no CadÚnico, não será realizado. Como o benefício é concedido a cada dois meses, o pagamento será retomado em abril. Só pode receber o Auxílio Gás quem está incluído no CadÚnico e tem pelo menos um membro da família que recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
A lei que criou o programa definiu que a mulher responsável pela família terá preferência, assim como mulheres vítimas de violência doméstica.
Ademais, o programa Bolsa Família continua sendo uma importante ferramenta de transferência de renda do governo federal, visando diminuir a desigualdade social. Com as novas mudanças e adicionais, espera-se que mais famílias sejam beneficiadas e que aqueles que já eram beneficiários vejam um aumento significativo no valor recebido.
