O presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a Lei 14.438/22, que prevê a liberação da linha de crédito de R$ 4,5 mil para Microempreendedor Individual (MEI) e de R$ 1,5 mil para pessoas físicas.
A princípio, conforme regras de liberação do programa, a modalidade visa atender pessoas físicas que desejam empreender e os pequenos empresários. Seja como for, o microcrédito está disponível pelo aplicativo Caixa Tem.
Lembrando que o valor de R$4,5 mil representa um aumento nos valores do microcrédito Caixa Tem. Até então, as quantias do empréstimo chegavam a até R$ 3 mil. Em suma, a nova lei é uma atualização das condições oferecidas atualmente pela Caixa Econômica Federal.
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Primeiramente, é importante ressaltar que os valores que poderão ser retirados serão diferentes.
Enquanto o MEI poderá resgatar o microcrédito no valor de até R$4,5 mil, a pessoa física poderá sacar um valor de até R$ 1,5 mil.
O novo empréstimo é relativo ao programa SIM Digital e tem expectativa de contar com duas propostas, conforme informado.
Para pessoa física, o empréstimo estará fixado no valor de R$ 1,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,95% ao mês e 24 meses para pagar. Para conseguir o valor, não será necessário muita burocracia, uma vez que a contratação poderá ser feita diretamente pelo aplicativo Caixa Tem, bastando concordar com os termos do empréstimo e aguardar até sete dias para análise.
Quanto ao MEI, o empréstimo poderá ser de até R$ 4,5 mil, com taxa de juros mensal a partir de 1,99% ao mês e 24 meses para pagar. Nesse caso, o interessado deverá se dirigir até uma agência da Caixa, sendo necessário ter, pelo menos, 12 meses de faturamento de qualquer valor com o respectivo CNPJ.
Portanto, a ideia é que pessoas com o nome “sujo” na praça e que possuem dificuldades para contratar linhas de crédito possam ter acesso ao empréstimo por meio do programa. Além disso, se busca formalizar os trabalhadores informais.
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Em suma, confira as condições do crédito para cada grupo:
Para pessoas físicas
Para pessoas jurídicas (MEIs)
Ademais, é importante salientar que a contratação via Caixa Tem está disponível, até o momento, somente para as pessoas físicas. De acordo com a Caixa, os desenvolvedores já estão trabalhando para autorizar a solicitação dos MEIs por meio do aplicativo.
Em síntese, veja como as pessoas físicas devem solicitar o crédito pela plataforma: