Direitos do Trabalhador

Caixa libera abono salarial PIS/Pasep e saque do FGTS

Trabalhadores podem receber dois benefícios em fevereiro. De acordo com a Caixa Econômica Federal, o abono salarial PIS/Pasep e o saque-aniversário do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já estão sendo concedidos.

Atualmente, o abono salarial já pode ser sacado pelos trabalhadores da iniciativa privada nascidos entre janeiro e março. Enquanto isso, o saque-aniversário pode ser resgatado pelos aniversariantes de janeiro e fevereiro.

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Entenda o saque-aniversário do FGTS

O saque-aniversário do FGTS libera anualmente parte do saldo disponível nas contas do fundo do trabalhador no mês de seu aniversário. Só em 2021, cerca de 9,8 milhões de cidadãos aderiram a modalidade.

Os trabalhadores que desejam migrar para a modalidade precisam se atentar as datas, isso porque para receber os valores ainda em 2022 é necessário aderir a opção até o último dia útil do mês em que fazem aniversário.

Como mencionado, a liberação ocorre no mês de nascimento do titular, tendo até o último dia útil do mês subsequente para realizar o resgate. Os trabalhadores nascidos em fevereiro, por exemplo, terão até o dia 30 de abriu para sacar os recursos.

Vale lembrar que a adesão é voluntária, não sendo à modalidade obrigatória. Além disso, quem migra para o saque-aniversário perde o direito de sacar o FGTS totalmente diante demissão sem justa causa. Neste caso, é liberada apenas a multa rescisória de 40% sobre o saldo.

Calendário do saque-aniversário em 2022

Mês de aniversário Data de liberação Prazo para sacar o FGTS
Janeiro 4 de janeiro Até 31 de março
Fevereiro 1º de fevereiro Até 30 de abril
Março 1º de março Até 31 de maio
Abril 1º de abril Até 30 de junho
Maio 3 de maio Até 31 de julho
Junho 1º de junho Até 31 de agosto
Julho 1º de julho Até 30 de setembro
Agosto 2 de agosto Até 31 de outubro
Setembro 1º de setembro Até 30 de novembro
Outubro 1º de outubro Até 31 de dezembro
Novembro 1º de novembro Até 31 de janeiro de 2023
Dezembro 1º de dezembro Até 28 de fevereiro de 2023

 

Valor do saque-aniversário

O valor liberado pela modalidade depende do saldo que o trabalhador possui em suas contas no FGTS. Além disso, é possível receber uma parcela adicional conforme a faixa de saldo. Confira na tabela a seguir:

Faixas de saldo em R$ Percentual de retirada Parcela adicional
Até R$ 500,00 50% _
De R$ 500,01 a R$ 1.000,00 40% R$ 50
De R$ 1.000,01 a R$ 5.000,00 30% R$ 150
R$ 5.000,01 a R$ 10.000,00 20% R$ 650
R$ 10.000,01 a R$ 15.000,00 15% R$ 1.150
R$ 15.000,01 a R$ 20.000,00 10% R$ 1.900
Acima de 20.000,01 5% R$ 2.900

 

Abono salarial PIS/Pasep

Este ano, os trabalhadores com direito abono salarial referente ao ano-base 2020 estão recebendo o máximo um salário mínimo (R$ 1.212 em 2022). Tanto a Caixa Econômica Federal quanto o Banco do Brasil já começaram a realizar os pagamentos.

O trabalhador pode consultar se tem direito ao benefício através do aplicativo Carteira de Trabalho Digital ou ligar para o número 158 do Ministério do Trabalho e Previdência.

 

Regras para receber o abono salarial

 

  • Estar cadastrado no PIS ou Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Ter trabalhado por pelo menos 30 dias em 2020;
  • Ter recebido no máximo dois salários mínimos por mês em 2020;
  • Estar registrado na RAIS (para identificação do governo).

 

Calendário PIS (de acordo com o mês de nascimento do trabalhador)

Mês de nascimento Data do pagamento
Janeiro 8 de fevereiro
Fevereiro 10 de fevereiro
Março 15 de fevereiro
Abril 17 de fevereiro
Maio 22 de fevereiro
Junho 24 de fevereiro
Julho 15 de março
Agosto 17 de março
Setembro 22 de março
Outubro 24 de março
Novembro 29 de março
Dezembro 31 de março

 

Calendário Pasep (de acordo com o número final do NIS)

Final da inscrição Data do pagamento
0 15 de fevereiro
1 15 de fevereiro
2 17 de fevereiro
3 17 de fevereiro
4 22 de fevereiro
5 24 de fevereiro
6 15 de março
7 17 de março
8 22 de março
9 24 de março