O PIS/Pasep são duas iniciativas do governo brasileiro que visam a distribuição de parte dos lucros conquistados pelas empresas entre trabalhadores e os servidores públicos. Objetivando a promoção da integração social, bem como do desenvolvimento do país, os programas têm o papel fundamental dentro do apoio financeiro para os cidadãos com CTPS assinada.
Assim, conforme 2024 vai avançando, muitos brasileiros aguardam com expectativa informações a respeito da elegibilidade para receber o PIS/Pasep em 2024/2025. Portanto, abaixo, você verá tudo o que é necessário para entender o processo e saber se está apto ao repasse caso tenha a CTPS assinada.
O PIS, tal como o Pasep não são os mesmos programas, mas são programas complementares que integram o sistema dos benefícios trabalhistas. O PIS tem administração feita pela Caixa Econômica, abrangendo trabalhadores das empresas privadas (com CTPS assinada), ao passo em que o Pasep tem o gerenciamento feito pelo Banco do Brasil, destinando-se ao servidor público.
Os dois programas objetivam a distribuição da parcela dos lucros de empresas entre os funcionários e os servidores públicos. A distribuição dos lucros visa a promoção a integração social, ao desenvolvimento econômico e a valorização do trabalho no Brasil.
Assim, para se ter o direito a receber o abono salarial, os trabalhadores e os servidores públicos precisam cumprir alguns requisitos, como a obtenção de dois salários mínimos por mês, ter trabalhado, no mínimo, 30 dias dentro do ano-base e ter inscrição no programa por, no mínimo, cinco anos.
O PIS/Pasep de 2025 se refere ao pagamento que será creditado aos trabalhadores e aos servidores públicos cujo ano-base é 2023. Então, para o recebimento nesse ano, os requisitos são:
Quem cumprir esses requisitos receberá um abono salarial de, no máximo, um salário mínimo (que tem a previsão de ser R$ 1.502 em 2025), variando conforme a quantidade de meses trabalhados no ano de 2023.
Para verificar o direito ao recebimento do abono salarial referente ao PIS/Pasep em 2025, existem algumas opções para consulta:
Independentemente de qual canal será escolhido, é de suma importância manter os dados atualizados junto aos empregadores. Assim, dá para garantir uma correta identificação e o processamento dos benefícios.