Por meio da Lei Complementar n° 7/1970, foi criado o Programa de Integração Social (PIS). O programa buscava a integração do empregado do setor privado com o desenvolvimento da empresa. O pagamento do Abono Salarial – PIS será efetuado pela Caixa Econômica Federal e Abono Salarial – PASEP pelo Banco do Brasil.
O Calendário de Pagamento do Abono Salarial teve início em 25 de julho de 2019 e terá término em 30 de junho de 2020, conforme resolução publicada no Diário Oficial da União. Para o pagamento do Abono Salarial – PIS é considerado o mês de nascimento do trabalhador e para o pagamento do Abono Salarial – PASEP é considerado o dígito final do número de inscrição do PASEP.
Quem tem direito ao saque do abono?
- o trabalhador que exerceu profissão com carteira assinada por pelo menos 30 dias em 2018;
- o trabalhador que ganhou, no máximo, dois salários mínimos, em média, por mês;
- quem está inscrito no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos; e
- a empresa onde trabalhava tenha informado os dados corretamente no sistema do governo.
Como saber se tenho direito?
Para saber se tem direito ao abono salarial, será necessário fazer a consulta das seguintes maneiras:
PIS (trabalhador de empresa privada):
no Aplicativo Caixa Trabalhador
no site da caixa (www.caixa.gov.br/PIS), clique em “Consultar pagamento”
pelo telefone de atendimento da Caixa: 0800 726 0207
Pasep (servidor público):
pelos telefones da central de atendimento do Banco do Brasil: 4004-0001 (capitais e regiões metropolitanas);
0800 729 0001 (demais cidades) e 0800 729 0088 (deficientes auditivos)
Quanto é pago?
O valor pago ao trabalhador será de até um salário mínimo, ou seja, R$998,00. O valor, no entanto, vai variar conforme o tempo que a pessoa trabalho. Ou seja, o pagamento será proporcional: 1/12 do salário mínimo.
De acordo com o Ministério da Economia, os valores são arredondados para cima. Quem trabalhou por um mês, por exemplo, teria direito a R$ 83,17 de abono. Com o arredondamento, o trabalhador recebe R$ 84,00.
| Proporção (meses trabalhados) | Índice SIPIS | Valor Abono Salário R$ 998,00 |
| 1 | 8,33 | R$84,00 |
| 2 | 16,66 | R$167,00 |
| 3 | 25 | R$250,00 |
| 4 | 33,33 | R$333,00 |
| 5 | 41,66 | R$416,00 |
| 6 | 50 | R$499,00 |
| 7 | 58,33 | R$583,00 |
| 8 | 66,66 | R$666,00 |
| 9 | 75 | R$749,00 |
| 10 | 83,33 | R$832,00 |
| 11 | 91,66 | R$915,00 |
| 12 | 100 | R$998,00 |
Calendário de saques do PIS
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NASCIDOS EM |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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JULHO |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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AGOSTO |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
|
SETEMBRO |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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OUTUBRO |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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NOVEMBRO |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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DEZEMBRO |
12 / 12 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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JANEIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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FEVEREIRO |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
|
MARÇO |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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ABRIL |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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MAIO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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JUNHO |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
Calendário PASEP
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FINAL DA INSCRIÇÃO |
RECEBEM A PARTIR DE |
RECEBEM ATÉ |
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0 |
25 / 07 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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1 |
15 / 08 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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2 |
19 / 09 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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3 |
17 / 10 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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4 |
14 / 11 / 2019 |
30 / 06 / 2020 |
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5 |
16 / 01 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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6 e 7 |
13 / 02 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
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8 e 9 |
19 / 03 / 2020 |
30 / 06 / 2020 |
FGTS
Excelente notícia para os trabalhadores. A Caixa antecipou, para 2019, o pagamento do Saque Imediato de até R$ 500 por conta a todos os trabalhadores titulares de conta FGTS, ativa ou inativa.
Segundo o presidente da CAIXA, Pedro Guimarães, a instituição tem demonstrado excelência na execução desse pagamento.
“A estratégia adotada pela CAIXA soma agilidade, eficiência e tecnologia. Neste quarto calendário, de trabalhadores nascidos em janeiro, pouco mais de 10% se dirigiu ao atendimento presencial em agência. Essa eficiência permite a antecipação do pagamento a todos os 96 milhões de trabalhadores até dezembro, possibilitando a injeção de cerca de 40 bilhões na economia ainda esse ano”, afirma o presidente. “Nós teremos os 100% dos brasileiros com direito a sacar o benefício recebendo antes do natal.”
O banco desenvolveu estratégias e tecnologias específicas para a ação de pagamento do Saque Imediato, visando gerar comodidade e conforto ao trabalhador. Em pouco mais de 35 dias, a CAIXA já pagou mais de R$ 15,9 bi para cerca de 40% dos trabalhadores (38,1 milhões).
De acordo com o presidente da instituição, a CAIXA é o único banco presente em praticamente todos municípios brasileiros. Do total de 5.570 municípios, a CAIXA atende 5.415, cobrindo 97,2% das cidades brasileiros e disponibilizando mais de 50 mil pontos de atendimento, o que facilita e gera comodidade ao trabalhador.
Novo cronograma do FGTS
O trabalhador deverá seguir o novo calendário de pagamento divulgado pela CAIXA para receber os valores do FGTS:
Nascidos em Janeiro – Saque a partir do dia 18 de outubro;
Nascidos em Fevereiro e Março – Saque a partir do dia 25 de outubro;
Nascidos em Abril e Maio – Saque a partir do dia 08 de novembro;
Nascidos em Junho e Julho – Saque a partir do dia 22 de novembro;
Nascidos em Agosto – Saque a partir do dia 29 de novembro;
