Nesta semana, o Governo Federal deverá seguir com os pagamentos da sétima rodada do seu Auxílio Brasil. Desde já, os repasses foram retomados ainda na semana passada e três grupos já receberam o dinheiro. A partir de agora, o Planalto libera o benefício para mais cinco grupos no decorrer dos próximos dias. Confira no calendário abaixo:
Segunda-feira (23) – Usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 4
Terça-feira (24) – Usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 5
Quarta-feira (25) – Usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 6
Quinta-feira (26) – Usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 7
Sexta-feira (27) – Usuários que possuem o Número de Inscrição Social (NIS) final 8
Desse modo, as pessoas que têm o NIS final 4 já podem movimentar o dinheiro da sétima rodada do benefício. Nesse sentido, o Ministério da Cidadania explica que a pasta libera a quantia através do aplicativo do Caixa Tem. Por lá, o cidadão pode usar o saldo para pagar dívidas, realizar transações, compras e até mesmo saques através de um código gerado pelo aplicativo.
Além disso, ainda segundo o Ministério da Cidadania, o Auxílio Brasil tem uma média de R$ 409 neste mês de maio. Trata-se de um aumento de R$ 6 em relação ao valor médio registrado em abril, quando o Governo pagou R$ 403. De todo modo, segue valendo a regra básica de que os repasses obedecem a uma base mínima de R$ 400 por usuário.
Contudo, no final da última semana, o Ministério da Cidadania divulgou alguns detalhes de dados sobre os pagamentos do benefício neste mês de maio. Estima-se que pouco mais de 18,1 milhões de pessoas estejam aptas ao recebimento do projeto neste momento. “É o maior programa de transferência de renda da história do país”, diz a pasta.
Nesse sentido, quem ainda não recebeu o dinheiro do Auxilio Brasil mesmo fazendo parte de um dos grupos que já foram contemplados neste mês, precisa abrir o app do programa, que já está disponível para download, para entender o que aconteceu.
Em caso de bloqueio do benefício, o Ministério da Cidadania envia uma explicação que explicita o motivo do cancelamento dos pagamentos. Além disso, na maioria dos casos, eles também esclarecem o que o indivíduo pode fazer para recuperar as liberações.
Desse modo, se não há nenhuma indicação de cancelamento ou bloqueio no app e mesmo assim o dinheiro não tenha sido depositado, a dica é entrar em contato com o Ministério da Cidadania e com a Caixa Econômica Federal para entender o que aconteceu. Em último caso, o indivíduo deve procurar a Defensoria Pública da União (DPU).
No final da última semana, o presidente Jair Bolsonaro (PL) sancionou a Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil. O texto transforma o Benefício Extraordinário em algo permanente, ou seja, ele não deve durar apenas até o final deste ano.
Em síntese, a mudança já foi referendada pelo Congresso Nacional. As aprovações aconteceram tanto na Câmara dos Deputados como no Senado Federal sem maiores problemas. Houve um acordo entre parlamentares governistas e de oposição.
Por fim, o texto que virou lei não tem nenhum impacto sobre as regras de entrada no Auxílio Brasil na prática. Segue valendo a ideia de que é necessário ter um cadastro ativo e atualizado no Cadúnico. Além disso, também é necessário ter uma renda per capita que se encaixa dentro dos limites exigidos em lei.