O Cadastro Único (CadÚnico) é um sistema do Governo Federal que coleta e analisa informações dos cidadãos brasileiros. Através dos dados pessoais e trabalhistas catalogados, o programa pode encaminhar o cidadão a participar de uma série de projetos e benefícios sociais, como auxílio emergencial e o Bolsa Família.
Os interessados em se inscreverem no programa, devem procurar uma unidade do Centro de Referência em Assistência Social (CRAS) mais próxima e se informarem sobre as regras de elegibilidade.
Entre elas estão:
- Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo, R$ 550;
- Ter renda familiar mensal de até três salários mínimos, R$ 3.300;
- Ter um membro da família como responsável e titular do cadastro, desde que tenha idade igual ou superior a 16 anos;
- O responsável do grupo familiar deve ser, preferencialmente, mulher e apresentar o CPF e o Título de Eleitor.
Com relação a famílias indígenas e quilombolas, podem apresentar qualquer um dos documentos citados a seguir, que também são exigidos a cada membro da família quando o responsável familiar estiver fazendo a inscrição:
- Comprovante de residência;
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade (RG);
- Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI);
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após realizar a inscrição, é preciso aguardar 15 dias para que os dados sejam analisados e validados pelo sistema do Governo Federal. Após este prazo, basta entrar em contato com o CRAS onde o registro foi feito para obter o Número de Identificação Social (NIS).
Atualização de dados no CadÚnico
Considerando a importância do CadÚnico, é essencial que os dados sejam atualizados em um prazo de um ou dois anos. Caso esteja recebendo algum benefício e não tenha os dados atualizados no sistema, a participação no programa poderá ser cancelada.
É importante realizar a atualização das informações no CRAS, onde foi realizada a inscrição. Todavia, também é possível fazer essa renovação do cadastro através do site oficial do programa.
No entanto, devido a pandemia decorrente da Covid-19, o Governo Federal estendeu o prazo de atualização do cadastro, a fim de evitar aglomeração. Até o momento, está medida está em vigência por prazo indeterminado.
“A necessidade de evitar aglomerações de pessoas e de evitar que os integrantes de famílias beneficiárias, assim como os cidadãos que trabalham em unidades de cadastramento dessas famílias, exponham-se à infecção pelo Covid-19”, disse o Ministério da Cidadania.
