CadÚnico libera o programa Tarifa Social, Vale Gás e outros benefícios

O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) é uma ferramenta criada para coletar dados e identificar os brasileiros em situação de vulnerabilidade social. Por meio das informações, o Governo Federal, governos estaduais e municipais podem conceder benefícios para esses cidadãos.

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A inscrição do CadÚnico é realizada no CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) ou CRAS (Centro de Referência da Assistência Social). No entanto, para se registrar é necessário cumprir os seguintes requisitos:

• Ter renda per capita mensal de até meio salário mínimo; ou
• Ter renda bruta mensal de até três salários mínimos;
• Ter renda superior desde que seja público alvo de programas, benefícios e serviços específicos;
• Ser família solo (morar sozinho); ou
• Estar em situação de rua.

Vale ressaltar que a inscrição deve ser feita, preferencialmente, por mulheres maiores de 16 anos. Na ocisão, o denominado responsável familiar deverá apresentar a seguinte documentação:

• Seu próprio título de eleitor ou CPF;
• Um dos seguintes documentos referente a cada membro da família: CPF, RG, certidão de nascimento, certidão de casamento, carteira de trabalho ou título de eleitor;
• Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (RANI) para as famílias que pertencem a um grupo indígena.

Contudo, os dados devem ser atualizados, no mínimo, a cada dois anos, assim como recomenda o Ministério da Cidadania. Todavia, caso alguma informação tenha se alterado antes do prazo mínimo, como mudança de endereço ou renda, a atualização deve ser antecipada.

Benefícios sociais para inscritos no CadÚnico

• Água para todos;
• Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
• Auxílio Brasil;
• Benefício de Prestação Continuada da Assistência Social (BPC);
• Bolsa estiagem;
• Bolsa Verde – Programa de Apoio à Conservação Ambiental;
• Carta Social;
• Carteira do Idoso;
• Casa Verde e Amarela;
• Crédito Instalação;
• Fomento – Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais;
• Isenção de Taxas em Concursos Públicos;
• Passe Livre para pessoas com deficiência;
• Pro Jovem Adolescente;
• Programa Brasil Alfabetizado;
• Programa Brasil Carinhoso;
• Programa de Cisternas;
• Programa de Erradicação do Trabalho Infantil – PETI?;
• Programa Nacional de Crédito Fundiário;
• Programa Nacional de Reforma Agrária;
• Tarifa Social de Energia Elétrica;
• Telefone Popular;
• Vale gás.

Tarifa Social

O Programa Tarifa Social é voltado para as famílias em situação de vulnerabilidade social, indígenas e quilombolas. Ele concede entre 10% a 100% de desconto na conta de luz. Sendo o último caso apenas para os indígenas e quilombolas.

Para receber o desconto, é necessário estar inscrito no CadÚnico e se encaixar nos critérios de elegibilidade. Ou seja, ter uma renda per capita de meio salário mínimo ou total de até três salários mínimos.

Cabe salientar que quem recebe o BPC também pode ser beneficiado pelo programa. Atualmente é preciso que as famílias solicitem a participar no programa na companhia de energia elétrica da região. Confira os descontos aplicados:

• Consumo igual ou inferior a 30 (trinta) kWh/mês, o desconto será de 65% (sessenta e cinco por cento);
• Consumo entre 31 (trinta e um) kWh/mês e 100 (cem) kWh/mês, o desconto será de 40% (quarenta por cento);
• Consumo entre 101 (cento e um) kWh/mês e 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, o desconto será de 10% (dez por cento);
• Consumo superior a 220 (duzentos e vinte) kWh/mês, não haverá desconto.

Vale Gás

O Vale Gás é o mais novo projeto social do Governo Federal. A partir deste mês as famílias de baixa renda que enfrentam dificuldade em comprar o botijão de gás de 13 kg terão direito a um benefício de 50% do valor médio do gás de cozinha a cada dois meses.

O valor do benefício dependerá da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Segundo a instituição, o preço médio do botijão de gás de 13kg no país está em cerca de 102,46 e, por esse motivo, o auxílio inicial deve ser de R$ 52.

A expectativa é atender 5,58 milhões de famílias ainda em dezembro. Importante ressaltar que o benefício será concedido preferencialmente às famílias compostas por mulheres que foram vítimas de violência doméstica e que estão sob o monitoramento de medidas protetivas de urgência. Veja abaixo os demais critérios:

• Estar inscrito CadÚnico;
• Ter renda mensal per capita de até meio salário mínimo;
• Possuir na composição familiar pessoas que recebem o BPC.