O Cadúnico é um sistema com um conjunto de informações fornecidas ao governo sobre as famílias brasileiras em situação mais vulneráveis que optam em se cadastrar.
A inscrição no cadastro único não é garantia de recebimento automático dos programas sociais ou assistenciais. No entanto, ao ter o cadastro efetuado, o governo pode analisar as condições da família para beneficiá-la, de acordo com as suas necessidades.
Quais pode se inscrever no CadÚnico?
É necessário que a família seja de baixa renda e ganhe até meio salário mínimo por pessoa (R$ 550), ou que receba até 3 salários mínimos de renda mensal bruta.
8 programas sociais do Cadúnico
- Passe Livre para deficientes
Essa medida garante o transporte coletivo interestadual para as pessoas com deficiência, seja ela física, mental e auditiva.
- Projovem Adolescente
O programa é direcionado para os jovens com idades entre 15 e 17 anos que estão inscritos no programa Bolsa Família ou aparentam situação de vulnerabilidade social.
- Desconto Energia Elétrica
Essa medida é denominada Tarifa Social de Energia Elétrica. Tem o objetivo de oferecer descontos de até 60% para consumidores de baixa renda que usam energia de no máximo 220 KWh.
- Aposentadoria
Para esta medida, é necessário que o cidadão não exerça atividades empregatícias além de apresentar situação de vulnerabilidade. A aposentadoria permite que se pague uma alíquota reduzida de 5% sobre o salário mínimo.
5. Transporte gratuito para o idoso
A Carteira do Idoso dá o direito ao cidadão de terceira idade a acesso:
- Passagens interestaduais nos transportes rodoviários;
- Garante transporte ferroviário e aquaviário, gratuito ou com desconto de no mínimo 50%.
6. Fomento às atividades Produtivas Rurais
Este programa tem o intuito de dispor a segurança alimentar e nutricional, por meio de atividades produtivas.
7. Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI)
Este programa objetiva a proteção de crianças e adolescentes menores de 16 anos, para diminuir o índice de trabalho infantil. Além de prestar auxílio financeiro pago o responsável legal do menor
8. Bolsa Família
Esta medida visa atender as famílias em situação de pobreza ou extrema pobreza. Ele tem o intuito, de garantir a essas famílias o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde. O Governo pretende reformular o programa ainda este ano para ampliar as condições de benefícios.