Cadastro no CRAS: Veja os documentos e regras para se inscrever
Milhões de pessoas se perguntam como fazer o cadastro no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS). O estabelecimento é considerado a porta de entrada das famílias mais pobres do país em programas sociais. Por isso que a sua procura é sempre muito alta no país.
Em resumo, o Governo Federal possui diversos instrumentos para identificar e caracterizar as pessoas de baixa renda do país. O principal deles é o Cadastro Único (CadÚnico), que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Como muitos devem saber, o governo tem o objetivo de suprir as necessidades básicas dos brasileiros cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos que lhes é garantido pela Constituição Federal. Isso acontece através de benefícios sociais mantidos pelo governo, que complementam a renda de milhões de pessoas.
Como funciona o CadÚnico?
Para ajudar as famílias que se encontram em situação de vulnerabilidade social e econômica, o Governo Federal mantém em vigor no país o CadÚnico. Com posse dos dados das pessoas, o governo inclui as famílias de baixa renda em diversos programas sociais. Aliás, milhões de pessoas já estão sendo beneficiados em todo o país há muitos anos.
O CadÚnico permite o ingresso em diversos programas sociais do país. No entanto, as famílias inscritas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício possui regras específicas que permitem a entrada de novos beneficiários.
Portanto, a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país. Contudo, o recebimento dos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
Inscrição no CRAS
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Isso quer dizer que apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Possuir renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Possuir renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.960);
- Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa, mas que estejam vinculadas ou pleiteando a permanência em programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum CRAS ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Veja como se preparar para a entrevista no CRAS
As pessoas que procuram o CRAS devem responder questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem sempre ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados em caso de inconsistência dos dados.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Com posse de todos esses documentos, a pessoa deverá responder com sinceridade os questionamentos feitos no CRAS. Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não o tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Lista de benefícios para os inscritos no CadÚnico
O alerta geral é que a a inscrição no CadÚnico não inclui automaticamente as famílias nos programas sociais. No entanto, o cadastramento é pré-requisito para que a inscrição seja avaliada pelos vários benefícios disponíveis em todo o país.
Veja abaixo quais são os principais benefícios para os inscritos no CadÚnico:
- Bolsa Família;
- Auxílio Gás;
- Benefício de Prestação Continuada (BPC);
- Minha Casa, Minha Vida;
- Tarifa Social de Energia Elétrica;
- Água para todos;
- Programa Brasil Alfabetizado;
- Telefone Popular;
- Aposentadoria para pessoa de baixa renda;
- Isenção de taxas em concursos públicos;
- Passe livre para pessoas com deficiência;
- Programa Cisternas;
- Carteira da Pessoa Idosa;
- Identidade Jovem (ID Jovem);
- Programa Criança Feliz;
- Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
A saber, estes são os principais benefícios oferecidos aos inscritos no CadÚnico, mas os usuários podem receber vários outros benefícios. Em suma, estados e municípios também podem utilizar os dados do CadÚnico para a implementação de políticas públicas locais.
Assim, as famílias de várias regiões do país podem receber tanto os benefícios nacionais quanto regionais ou estaduais. Além disso, as famílias de renda mais baixa devem ficar atentas para não perderem a chance de receber estes auxílios, mantendo sempre atualizados os dados fornecidos ao CRAS.
Por falar nisso, o CRAS não oferece apenas a inscrição no CadÚnico, mas também orientações sobre os benefícios sociais e os direitos das pessoas. Além disso, as pessoas podem buscar apoio no CRAS para resolver dificuldades de convívio e cuidado com filhos e em casos de violência doméstica.