O Bolsa Família é um programa de transferência direta de renda. Isto é, ele possui o objetivo de direcionar valores para famílias que se encontram em situação de pobreza e de extrema pobreza no Brasil. Dessa forma, pretende, então, promover a superação de vulnerabilidade dos brasileiros.
Além disso, ele se propõe a garantir o direito à alimentação e o acesso à educação e à saúde, já que concede um aporte financeiro importante. Inclusive, no contexto de pandemia da Covid-19, seu importância é ainda maior. Ocorre que a proliferação do vírus é maior em aglomerações, de forma que para evitá-lo, a economia se impacta diretamente. Assim, por todo o país, o Bolsa Família atende mais de 13,9 milhões de famílias.
Nesse sentido, portanto, o presidente Jair Bolsonaro, se manifestou acerca de possíveis alterações no programa. De acordo com ele, os valores sofreram alterações, assim como outros pontos do benefício.
Presidente declara que o Bolsa Família terá cadastro por aplicativo
Atualmente, o programa realiza o cadastro das famílias beneficiárias a partir do CRAS (Centro de Referência da Assistência Social).
Isto porque, para participar do Bolsa Família, anteriormente, o interessado precisará se inscrever no Cadastro Único que tal Centro realiza. Este órgão, por sua vez, possui sede na grande maioria das cidades brasileiras, com o intuito de atender a população mais vulnerável.
No entanto, o presidente Jair Bolsonaro declarou nessa quinta-feira, 13 de maio, que o cadastro do Bolsa Família passará a se realizar por meio de aplicativo. A declaração ocorreu em evento que o presidente participava em Maceió.
Segundo ele, “Está quase pronto também a questão do novo Bolsa Família. E mais ainda, brevemente a inclusão no Bolsa Família não será mais procurando prefeituras pelo Brasil. Será feito através de um aplicativo”.
No entanto, tal manifestação já recebe críticas, visto que justamente o público que necessita do benefício é aquele que menos tem acesso e familiaridade com o uso de internet.
Ex-secretária nacional de Renda e Cidadania se manifesta contrária à medida
Letícia Bertoldo, ex-secretária nacional de Renda e Cidadania, que foi, inclusive, responsável pelo programa Bolsa Família e do Cadastro Único, se manifestou de maneira contrária à declaração do presidente.
De acordo com ela, portanto, a medida que o presidente apresentou irá “apartar ainda mais o Estado da população mais pobres”. Nesse sentido, então, Letícia entende que é responsabilidade do Estado estar presente nas necessidades da população.
Segundo ela, “A solução desconsidera a colaboração federativa, de que o combate à pobreza é atribuição dos três níveis da federação, municipal, estadual e federal. O governo se esquece que as famílias não vão simplesmente se cadastrar, elas entram num centro de referência de assistência social, que é a porta de entrada do Estado, que vai avaliar as necessidades da família, inclusive dificuldade de moradia, situações de violência. Transformar tudo num aplicativo é apartar ainda mais o Estado da população mais pobre”.
Ademais, a ex-secretária entende que o uso de aplicativos por acontecer, porém, como alternativa, sem que se acabe com o atendimento das prefeituras. Ela relata que “A digitalização pode ser uma aliada em complemento à atuação presencial do estado, e não em substituição”.
Além disso, a mesma também alerta pelo fato de que o programa não sofre um reajuste desde 2018. Portanto, ela considera que essa deveria ser a prioridade, em conjunto com incluir diversos interessados no programa.
“São 19 milhões passando fome, mais de metade da população sem uma alimentação adequada e frequente. Temos que pensar em como se corrige os prejuízos que ocorreram nos últimos anos para os mais pobres. Desde o início do mandato, o governo falou em aprimorar o Bolsa Família, que estava fazendo estudos, mas as propostas nunca surgiram, só tem fila e fome. É disso que o governo deveria tratar”, argumenta a ex-secretária.
Como funciona atualmente o programa?
Atualmente, para receber o benefício, o interessado deverá passar por alguns procedimentos. Entenda melhor quais são eles, abaixo.
Cadastro no CRAS ou prefeitura
Cada município possui um órgão específico que se responsabiliza pelo cadastro no Bolsa Família. Nesse sentido, geralmente são o CRAS e as prefeituras. ?Dessa forma, caso a família se encaixe em alguma das faixas de renda que o programa define, deverá procurar um destes órgãos. A partir de então, será necessário que se apresente documento de identificação a fim de se inscrever no Cadastro Único dos Programas Sociais do Governo Federal.?
Seleção pelo Ministério da Cidadania
?Em seguida, o Ministério da Cidadania realizará a seleção dos interessados, levando em consideração, todos os dados do Cadastro Único. Assim, o Governo Federal analisará os critérios de composição familiar e renda de cada membro.
Pagamento do benefício
Por fim, então, após o cadastro e a seleção, a família que obedeça a todas a exigências necessárias receberá o benefício por meio da Caixa Federal. Os valores dependerão de características de cada unidade familiar, variando entre R$ 41,00 e R$ 205,00, a depender da composição familiar, dentre outros fatores.
Quem pode recebê-lo?
Para ter acesso ao Bolsa Família requer-se que o interessado cumpra determinados requisitos. Dessa maneira, deverá comprovar, portanto, que:
- Se encaixa na categoria de família extremamente pobres, ou seja, aquelas que têm renda mensal de até R$ 89,00 por pessoa.
- Está enquadrado dentro da categoria de famílias pobres, ou seja, aquelas com renda mensal entre R$ 89,01 e R$ 178,00 por pessoa. No entanto, para essas, ainda é necessário que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos.
Além disso, os beneficiários deverão cumprir uma série de exigências para seguir recebendo o benefício. Portanto, precisarão:
- Comparecer às consultas de pré-natal, de acordo com o calendário que o Ministério da Saúde estabelece, para aquelas famílias que possuem gestantes.
- Participem de atividades educativas que o Ministério da Saúde oferta, acerca de aleitamento materno e alimentação saudável, quando falamos de famílias que contenham nutrizes, ou seja, mães que amamentam.
- Manter o cartão de vacinação das crianças de 0 a 7 anos atualizado.
- Acompanhar a saúde de mulheres na faixa de 14 a 44 anos.
- Garantir a frequência mínima de 85% na escola, para crianças e adolescentes de 6 a 15 anos, e de 75%, para adolescentes de 16 e 17 anos?.