O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefícios aos brasileiros que não contribuíram ou contribuem para a Previdência Social. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), liberado para pessoas de baixa renda a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência.
O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente, e é pago todos os meses a quem tem direito. Com o reajuste do piso nacional em 2023, os beneficiários passarão a receber, a partir do dia 25 de janeiro deste ano, uma quantia igual a R$ 1.320. Confira mais detalhes sobre o benefício adiante.
Para fazer parte da iniciativa é necessário:
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.
Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do benefício da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.
Os beneficiários só podem receber o BPC ao mesmo tempo em que é contemplado por um dos seguintes benefícios:
Cabe salientar que entre as pensões especiais de cunho indenizatório está, por exemplo, o auxílio-doença, pago quando o trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença que o deixa incapacitado de realizar suas atividades laborais.
Confira a lista abaixo:
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo: