Brasileiros têm direito a um benefício de R$ 1.320; veja quem pode solicitar

O INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) concede um benefícios aos brasileiros que não contribuíram ou contribuem para a Previdência Social. Trata-se do Benefício de Prestação Continuada (BPC), liberado para pessoas de baixa renda a partir de 65 anos e para pessoas com deficiência.

O valor do benefício é equivalente a um salário mínimo vigente, e é pago todos os meses a quem tem direito. Com o reajuste do piso nacional em 2023, os beneficiários passarão a receber, a partir do dia 25 de janeiro deste ano, uma quantia igual a R$ 1.320. Confira mais detalhes sobre o benefício adiante.

Quem pode receber o Benefício?

Para fazer parte da iniciativa é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 330) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Pessoas da mesma família podem receber BPC?

De acordo com a lei que regulamenta o BPC, duas pessoas de uma mesma família pode ser receber o pagamento. Isso porque, é possível dois integrantes de um mesmo grupo familiar atendam aos critérios básicos do programa, pela idade e pela deficiência.

Além disso, na hora de realizar o cálculo da renda para conferir se a possível receber o benefício, o valor do benefício da outra pessoa não é considerado. Assim, mais de um componente da mesma casa pode receber o BPC, sem medo de ter a renda ultrapassada.

BPC pode ser acumulado com outros benefícios?

Os beneficiários só podem receber o BPC ao mesmo tempo em que é contemplado por um dos seguintes benefícios:

1. Pensão especial de natureza indenizatória;
2. Custeio de assistência médica;
3. Remuneração do contrato de aprendizagem.

Cabe salientar que entre as pensões especiais de cunho indenizatório está, por exemplo, o auxílio-doença, pago quando o trabalhador sofre um acidente ou adquire uma doença que o deixa incapacitado de realizar suas atividades laborais.

Quais são os documentos exigidos para solicitar o BPC?

Confira a lista abaixo:

• CPF;
• Documento com foto (RG, CNH, CTPS);
• Certidão de nascimento ou casamento;
• Comprovante de renda;
• Documentos médicos que informem qual a sua doença grave e como a condição o incapacita;
• Laudos e exames que demonstre a sua situação;
• Comprovantes dos gastos médicos mensais, seja com remédios, consultas, exames ou deslocamento.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

• Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
• Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
• Agora selecione o serviço que deseja;
• Em seguida, clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere os dados de contato;
• Para finalizar, toque em “Avançar”.