Direitos do Trabalhador

Brasileiros que têm a carteira assinada já podem contar com ESTA novidade; VITÓRIA?

O ano novo chegará em poucos dias e muitos trabalhadores com direito ao FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) já estão buscando formas de sacar seus saldos para pagarem suas contas no início de 2023. Desse modo, veja com detalhes como ter acesso aos valores do Fundo de Garantia no próximo ano.

FGTS em 2023

Ao que tudo indica, não haverá mudanças sobre as regras de liberação do FGTS em 2023. Sendo assim, as pessoas que tem direito ao fundo são:

  • Trabalhadores rurais, inclusive safreiros;
  • Trabalhadores contratados em regime temporário;
  • Trabalhadores contratados em regime intermitente;
  • Trabalhadores avulsos;
  • Diretores não empregados;
  • Trabalhadores que desempenham atividades no lar;
  • Atletas profissionais.

Lembrando que o FGTS é criado com depósitos mensais realizados pelo empregador, com valor equivalente a 8% do salário bruto do colaborador. Porém, mesmo que o dinheiro seja do cidadãos, o saque só pode ser realizado mediante as seguintes situações:

  • Anulação de vínculo empregatício por acordo entre patrão e empregado;
  • Aposentadoria;
  • Completar o pagamento de imóvel comprado através de consórcio;
  • Completar o pagamento de imóvel financiado pelo Sistema Financeiro de Habitação (SFH);
  • Compra da casa própria;
  • Demissão sem justa causa;
  • Desastres naturais, como enchentes e ventania, raios;
  • Em caso de morte do empregado, os dependentes e herdeiros judicialmente reconhecidos podem realizar o saque;
  • Empregados com a partir de 70 anos;
  • Empregados ou dependentes com câncer;
  • Empregados ou dependentes portadores de HIV;
  • Fechamento total ou parcial da empresa;
  • Ficar a partir de três anos consecutivos sem carteira assinada;
  • Rescisão por culpa do empregador e empregado ou por força maior (caso a empresa venha a ser atingida por fenômenos da natureza ou incêndio);
  • Saque-aniversário;
  • Término de contrato por prazo estabelecido;
  • Trabalhador avulso, contratado através de uma entidade de classe, suspenso por 90 dias ou mais;
  • Trabalhadores ou dependentes que estejam em estágio terminal de vida.

Quem vai sacar FGTS no início de 2023?

Já em janeiro, um grupo específico de trabalhadores poderão sacar o FGTS. Aqueles que aderiram o saque-aniversário e que nasceram no primeiro mês do ano terão acesso a uma parcela do saldo disponível nas contas do Fundo de Garantia.

O saque-aniversário do FGTS é uma modalidade diferente das demais, enquanto boa parte das possibilidade liberam o valor integral acumulado na poupança, o saque em questão permite que o trabalhador resgate apenas uma parcela anualmente.

Para aderir a modalidade, basta acessar os canais de atendimento do Fundo de Garantia mediante a Caixa Econômica Federal e optar pela transferência de saque. Normalmente, o saque-rescisão é tido como modalidade padrão para os trabalhadores.

Como consultar o FGTS

Veja o passo a passo:

  1. Baixe o aplicativo do FGTS, disponível para Android e iOS;
  2. Entre com suas informações – e/ou com a conta da Caixa Econômica Federal;
  3. Agora aperte na opção ‘Meu FGTS’ no menu;
  4. Escolha a opção ‘Ver todas suas contas’;
  5. Pronto! Agora é só tirar o extrato da conta que quiser.