O abono salarial PIS/PASEP é um benefício pago anualmente ao trabalhador que atua com a carteira assinada e que cumpre algumas outras regras. O PIS (Programa de Integração Social), é destinado aos cidadãos que trabalham em empresas privadas, enquanto o PASEP (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público), é voltado aos trabalhadores do setor público.
Em 2022, de acordo com a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil, responsáveis pelo pagamento do PIS e do PASEP, respectivamente, cerca de R$ 387 milhões ainda aguardavam o saque por seus respectivos donos. Na ocasião, o resgate ficou disponível até o dia 29 de dezembro. No entanto, a boa notícia é que ainda é possível ter acesso aos valores.
De acordo com a legislação que rege os programas, após a liberação, o trabalhador de direito tem até 5 anos para recorrer aos valores do abono salarial. Vale lembrar que no último ano foi pago o benefício referente ao ano-base 2020. Além disso, o valor podia chegar até R$ 1.212. Cerca de 135 mil trabalhadores da iniciativa privada e quase 307 mil servidores públicos deixaram de sacar.
“Os valores não sacados poderão ser solicitados quando da abertura do próximo calendário em 2023, por meio de recurso administrativo e se devido será posto à disposição do trabalhador no mês seguinte ao da análise. Lembrando que o prazo prescricional é de cinco anos”, afirma o Ministério do Trabalho e Previdência.
Para solicitar a reemissão do crédito, o trabalhador precisa aguardar o início de um novo calendário de pagamentos. O Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat) já divulgou o cronograma do PIS/PASEP deste ano. Sendo assim, o trabalhador que deseja sacar o seu benefício retroativo pode fazer a solicitação a partir do dia 15 de fevereiro.
Na prática, o pedido pode ser feito presencialmente em uma das agências do Ministério do Trabalho e Previdência. No entanto, também existem outras opções, como:
O trabalhador que atua com a carteira assinada tem direito a diversos benefícios, incluindo o abono salarial PIS/PASEP. Atualmente, o pagamento desse benefício está sendo normalizado após ter sido suspenso por um ano devido à pandemia da Covid-19.
Os trabalhadores que atuam com a carteira assinada há pelo menos cincos anos receberão a partir do próximo mês sua parcela do abono salarial PIS/PASEP ano-base 2021. Todavia, ainda é necessário se enquadrar em outros requisitos para receber o benefício.
Para receber o abono salarial PIS/PASEP a partir de fevereiro, o trabalhador precisa se enquadrar em alguns critérios. São eles:
O valor da parcela do PIS/PASEP depende do tempo trabalhado com a carteira assinada no ano de apuração. Desse modo, quanto mais tempo trabalhado dentre os 12 meses, maior será o valor do benefício. Com relação ao valor deste ano, é equivalente ao salário mínimo, de R$ 1.302. Veja as proporções: