Será mesmo possível receber R$ 1.045 do INSS sem nunca ter contribuído? Sim! Por meio do Benefício da Prestação Continuada da Lei Orgânica da Assistência Social ou BPC/Loas.
O que é o BPC?
Este benefício se trata de um programa de assistência social ligado ao Sistema Único de Assistência Social (Suas).
Ele foi feito tendo em mente garantir condições de vida mais dignas ao público de baixa renda que se enquadra na população de deficientes físicos/mentais/intelectuais/sensoriais e idosos acima dos 65 anos.
Mas existem algumas exigências para conseguir receber o BPC/Loas, confira abaixo.
Critérios para o recebimento do BPC/Loas
- Idade superior a 65 anos ou se enquadrar no grupo de pessoas com deficiência, seja ela física, mental, intelectual ou sensorial;
- Renda do grupo familiar inferior a ¼ do salário mínimo vigente;
- Estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não fazer parte de outros programas de assistência social (exceto os de caráter médico).
Como e quem pode fazer o CadÚnico?
O Cadastro Único ou CadÚnico pode ser feito em qualquer posto do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) das cidades de residência dos solicitantes. Famílias que ganham até meio salário mínimo por pessoa ou até 3 salários mínimos de renda mensal total podem se inscrever.
Documentos necessários para fazer o CadÚnico
- Pelo menos um documento de todas as pessoas da família, sendo eles: certidão de nascimento, certidão de casamento, CPF, carteira de identidade (RG), Certidão Administrativa de Nascimento do Indígena (Rani), carteira de trabalho ou título de eleitor.
Qual o valor pago pelo benefício?
Como o BPC/Loas é um benefício pago pelo Governo Federal, o parâmetro dele são as atualizações do piso nacional. Ou seja, os beneficiários vão receber de acordo com o valor do salário mínimo em vigor. Em 2020, o valor é de R$ 1.045 mensais.
Vale lembrar que para se incluir no programa, o cidadão precisa provar que não é capaz de prover seu próprio sustento por meio de trabalho ou recurso próprio.
Passo a passo para solicitar o BPC/Loas
- Ir ao CRAS mais próximo da residência para se inscrever no Cadastro Único (CadÚnico);
- Acessar o Meu INSS e fazer login;
- Selecionar a opção “Agendamento/Requerimentos”;
- Clicar em “novo requerimento”, “atualizar”, conferir se os dados estão corretos, e em seguida clicar em “avançar.
- Digitar no campo de pesquisa a palavra “idoso” ou “deficiente” e selecionar o serviço desejado;
- Acompanhar o andamento do pedido no site “Meu INSS”, na opção Agendamentos/Requerimentos”.
No caso de pessoas com deficiências, uma avaliação por meio de Perícia Médica do INSS deve ser feita. Para agendar essa avaliação, basta entrar em contato pelo número 135 da Central de Atendimento da Previdência Social ou pela internet, no site www.previdencia.gov.br.
Os documentos solicitados para ambos os casos incluem:
- Certidão de nascimento ou casamento;
- Documento de identidade;
- Carteira de trabalho ;
- CPF;
- Comprovante de residência;
- Procuração, guarda, tutela ou curatela;
- Documentos da sua família – identidade, carteira de trabalho, CPF, certidão de nascimento ou casamento.
Mais informações
A garantia do BPC é oferecida apenas ao solicitante, sem participação de intermediários ou atravessadores. Também é proibida a acumulação de outros programas sociais, como seguro desemprego, aposentadoria e recebimento de pensão. São aceitos apenas os benefícios de assistência médica, remuneração por meio de contrato de aprendizagem e pensões especiais de natureza indenizatória.
É possível obter ainda mais informações no site do INSS, na aba de benefícios assistenciais e de legislação específica.
