BPC: Governo publica NOVAS regras de seleção; veja quem precisar atualizar cadastro

Se você é usuário do Benefício de Prestação Continuada (BPC), do Instituto Nacional de Seguro Social (INSS), precisa prestar atenção as novas regras de revisão que foram anunciadas pelo Governo Federal na manhã dessa sexta-feira (26).

Tratam-se de regras gerais para a realização do pente-fino, que será realizado nos cadastros do benefício em todo o país já a partir do próximo mês de agosto.

A ideia é que esse pente-fino resulte uma série de cortes em benefícios de pessoas que não estariam mais dentro das regras gerais de permanência do programa. Com isso, o governo espera economizar dinheiro para conseguir cumprir as regras do arcabouço fiscal.

As novas regras de revisão do pente-fino foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) na manhã dessa sexta-feira (26). O documento é assinado pelo Ministro do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome, Wellington Dias (PT), e também pelo ministro da Previdência Carlos Lupi (PDT).

Quem precisará atualizar BPC?

O fato, no entanto, é que nem todos os usuários precisarão atualizar os seus cadastros. A ideia é exigir a revisão apenas dos seguintes grupos:

•  pessoas que recebem o BPC e que não estão escritas no cadúnico;
•  pessoas que recebem o BPC  e que não atualizaram o cadastro do INSS nos últimos dois anos.

Nestes casos, o cadastro precisará ser atualizado nos seguintes prazos:

• em 45 dias, se morar em uma cidade de até 50 mil habitantes;
• em 90 dias, se morar em cidades maiores.

Como saber se preciso atualizar o BPC?

De acordo com as informações do governo federal divulgadas nesta sexta-feira (26), os beneficiários que precisam atualizar os seus cadastros serão oficialmente notificados pelo INSS. Caso não realizem essa atualização poderão ter o cadastro bloqueado em até 30 dias.

Seja como for, o governo federal não informou nesse documento publicado quando vai começar a enviar as notificações para os segurados que precisam atualizar os seus cadastros.

O que é o BPC

O Benefício de Prestação Continuada garante o pagamento de um salário mínimo por mês a idosos com mais de 65 anos, além de pessoas com algum grau de deficiência física e/ou intelectual que não conseguem trabalhar por causa dessa condição.

O valor do BPC é basicamente o mesmo que é pago no salário mínimo. Isso significa afirmar, que em 2024 o Benefício de Prestação Continuada faz pagamentos mensais de R$ 1.412 por pessoa.

Ao contrário da aposentadoria, ou de outros benefícios previdenciários, o BPC não exige que o cidadão tenha realizado o pagamento à previdência no decorrer da sua vida.

Mudanças no benefício

Para além de definir as regras do pente fino do BPC, o governo federal também deixou claro que vai realizar mudanças no processo de concessão desse benefício. A tendência é que esse tipo de concessão passe a se tornar mais difícil a partir de agora.

Entre as mudanças anunciadas, estão:

• os cadastros passarão a incluir a biometria do beneficiário a partir de 1º de setembro deste ano;
• o INSS terá que cruzar dados mensalmente para verificar se os beneficiários ainda estão dentro dos critérios de renda do programa – e interromper o pagamento de quem passou a ter renda acima do limite;
•  o INSS deverá averiguar requerimentos do Benefício de Prestação Continuada (BPC) que, ao passarem por atualização, demonstrarem “indícios de inconsistência”.

O que disse o presidente do INSS

“Esse ano nós estamos verificando Benefício por Incapacidade, Auxílio-doença. Aí você vai abrir a defesa para a pessoa e dar prazo para a pessoa (realizar a contestação), porque às vezes nós podemos estar errados.”

“Só depois nós podemos suspender os benefícios de maneira definitiva. Não há nenhuma meta disso. O que é há é o que a lei manda nós fazermos a cada dois anos, e nós não fazíamos porque não tínhamos condições operacionais.”