O Programa Jovem Aprendiz é voltado aos jovens com idade entre 14 e 24 anos. Por meio dele, muitos entram no mercado de trabalho pela primeira vez. O projeto proporciona aos aprendizes direito que são concedidos aos trabalhadores sob o regime CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas), como 13º salário, férias e vale transporte, por exemplo.
No entanto, entre essas vantagens, muitas pessoas têm dúvidas sobre a possibilidade de receber o salário da empresa e o Benefício de Prestação Continuada (BPC). Este é previsto na Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e é destinado a pessoas com deficiência (com efeitos por pelo menos 2 anos) e a idosos com 65 anos ou mais.
Jovem Aprendiz pode receber o BPC?
A resposta é sim, no entanto, considerando as regras do benefício, é necessário que o jovem sofra com alguma deficiência. Desse modo, como a remuneração não é calculada na renda familiar per capita, é possível ter acesso ao BPC.
Lembrando que, embora seja pago pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), o Benefício de Prestação Continuada não possui uma caráter previdenciária, mas sim assistencial. Dessa forma, não é preciso contribuir com a previdência para ter acesso a ele.
Benefício de Prestação Continuada – BPC
O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é um pagamento assistencial concedido pelo governo federal através do INSS. Sendo assim, não é necessário ter contribuído anteriormente com a previdência social para recebê-lo.
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Em suma, ele é pago a pessoas de baixa renda com alguma deficiência – com qualquer idade – ou a idosos acima de 65 anos. Entre os critérios de recebimento, ainda é necessário:
- Ser brasileiro nato ou naturalizado;
- Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
- Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
- Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
- Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.
Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.
Como solicitar o BPC?
Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:
- Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
- Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
- Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
- Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
- Agora selecione o serviço que deseja;
- Em seguida, clique em “Atualizar”;
- Confira ou altere os dados de contato;
- Para finalizar, toque em “Avançar”.
