Uma grande expectativa por preenchimento de novos servidores no Governo Federal. A proposta de orçamento, enviada ao Congresso no mês de agosto, prevê a contratação de nada menos que 50 mil servidores, nos três poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.
Agora, o Governo aguarda aprovação por parte do Congresso Nacional. O processo deve demorar, uma vez que a Comissão Mista de Orçamento ainda não foi formada. Com isso, a demora na aprovação das propostas pode levar o governo a suspender gastos em 2021.
A proposta, somente no Poder Executivo, prevê 48,1 mil servidores em 2021, distribuídos da seguinte forma:
Além disso, estão estimados 12,2 mil “cargos vagos”, ou seja, funções e gratificações, que podem ser de preenchimento exclusivo de funcionários públicos ou cargos de comissão de livre provimento, como DAS, por exemplo.
A liberação para o preenchimentos dos mais de 12 cargos sem ocupação somente será viável por conta de um parecer de junho da Advocacia Geral da União (AGU). No documento, a AGU avalia que as restrições da lei complementar 173, que proíbe a contratação de servidores e o aumento de salários do funcionalismo até o fim de 2021, “tem por marco temporal inicial a data de início de vigência” da lei, ou seja, 28 de maio deste ano.
Sendo assim, foi autorizado o preenchimento dos cargos vagos, que estavam vagos antes da edição da LC 173.
Quando a proposta de orçamento de 2021 foi enviada ao Congresso Nacional, no fim de agosto, o Ministério da Economia confirmou que havia previsão de vagas somente para reposição de professores em licença, além de novos cargos para as Forças Armadas.
Segundo dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados e da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, o impacto de autorizações para provimento, admissão ou contratação de novos servidores, será de R$ 2,4 bilhões (considerando todos os poderes).
“Desse montante, R$ 2,1 bilhões dos recursos [previstos para 2021] estão reservados para aplicação pelo Poder Executivo (…) A partir de 2022, o impacto anualizado da citada despesa será de R$ 4,5 bilhões”, estimaram as consultorias.
Para 2021, há um risco de que os serviços públicos sejam afetados por conta da falta de recursos para investimentos e às limitações impostas pela regra do teto de gastos, mecanismo que impede que a maior parte das despesas do governo cresça acima da inflação do ano anterior.
O Governo, com objetivo de conseguir espaço no orçamento, deseja aprovar a chamada PEC da emergência fiscal. A proposta prevê “gatilhos” que podem ser acionados pelo governo para impedir o aumento de despesas obrigatórias, como salário de servidores.
De acordo com estudos da Instituição Fiscal Independente (IFI), ligada ao Senado Federal, os gatilhos podem levar o governo a economizar R$ 40 bilhões ao longo de dois anos.
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse que há um “risco muito grande” para o governo se o Orçamento da União para 2021 for aprovado antes da chamada PEC Emergencial. Isso principalmente por conta das fortes restrições orçamentárias estimadas para 2021, conforme prevê o orçamento.
“É impossível abrir o próximo ano ou aprovar um Orçamento para o próximo ano antes de aprovar a PEC emergencial, a PEC da regulamentação do teto. É impossível. Do meu ponto de vista, é impossível você ter o Orçamento aprovado para 2021 este ano se a emenda constitucional não estiver aprovada. Do meu ponto de vista, é um risco muito grande para o governo”, disse Maia, na ocasião.