Nesta quarta-feira (11), o presidente do país, Jair Bolsonaro, editou um novo decreto reduzindo as alíquotas do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). Sendo assim, o imposto incidente específico que foi reduzido foi o sobre jogos eletrônicos e acessórios.
Nesse contexto, a medida efetiva a redução da alíquota do IPI de 30% para 20% no caso de consoles e máquinas de jogos de vídeo. Para acessórios e partes dos consoles e das máquinas de jogos de vídeo cujas imagens são reproduzidas numa tela, a redução do imposto foi de 22% para 12%.
Além disso, a medida ainda incorpora máquinas de jogos de vídeo com tela incorporada. As máquinas podem ser portáteis ou não, incluindo suas partes, passando de 6% para zero. No início do governo Bolsonaro, essas alíquotas eram de 50%, 40% e 20% respectivamente, agora foram reduzidas.
A medida de redução da alíquota de imposto sobre games foi possível com apenas uma “canetada” do presidente. A medida de redução de impostos costuma acontecer como agrado ao quarto filho do presidente, Jair Renan, que é “gamer” e que já deu sinais de que pode futuramente entrar na política.
A medida, segundo a Secretaria Geral da Presidência da República, tem o objetivo de incentivar o desenvolvimento do segmento no país. Deste modo, como se trata de um decreto, a medida de redução do imposto não precisa ser aprovada pelo Legislativo e entrará em vigor imediatamente.
Nesse sentido, essa já é a terceira redução de impostos no setor de jogos eletrônicos desde o início do governo Bolsonaro. Nos dois decretos anteriores, um em 2019 e o outro em 2020, Jair Bolsonaro já havia reduzido as tarifas. O setor de jogos eletrônicos é o ramo do setor de entretenimento que mais cresce no mundo.
Já segundo o governo, a medida resultará em uma perda na arrecadação de R$ 82,9 milhões em 2021. Dessa maneira, para o ano que vem, a estimativa é que a renúncia fiscal seja de R$ 119,5 milhões.
Questionado pelo jornal Folha de S. Paulo, o chefe do executivo explicou: “Alguns reclamam: baixa outra coisa. Para baixar outra coisa, tem que ter uma fonte compensadora. Os games, como é um recurso que vem de imposto de importação, não tem que achar uma fonte alternativa para isso”.
Uma nova ação no Supremo Tribunal Federal quer retomar imposto sobre importação de armas e munições para países da América do Sul e América Central. O pedido veio do Partido Socialista Brasileiro (PSB) com o objetivo de suspender a decisão da Câmara de Comércio Exterior (Camex), vinculada ao Ministério da Economia.
Segundo o partido, o imposto garante mais do que uma simples arrecadação para o Governo sobre uma importação. Há 20 anos o tributo: “tem sido um importante e efetivo instrumento de segurança pública e de repressão ao crime organizado, o que é comprovado por estudos técnico-científicos”.
Ainda segundo o PSB, a deliberação da Camex sobre o imposto: “representa patente retrocesso em matéria de direitos fundamentais, especificamente no que se refere à proteção à vida e à segurança dos cidadãos, já que apresenta inegável risco de aumento de circulação de armas ilegais e, consequentemente, da violência”.