Bolsa Família: reformulação está pronta e deve ser levada a Lula na próxima semana
De acordo com o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, as novas regras e estrutura do programa Bolsa Família estão prontos. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (13), sendo que o benefício deve ser validado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, até a próxima semana.
O novo Bolsa Família vem para substituir o Auxílio Brasil, que foi o programa de transferência de renda do governo anterior. Dentre as novidades para 2023 está o adicional de R$ 150 que será pago para cada criança de até seis anos na família beneficiária.
Segundo Dias, o retorno do Bolsa Família será feito através de uma medida provisória, tendo em vista a importância do tema. Sendo assim, as MPs, editadas pelo governo Federal, já passam a valer na data da publicação. No entanto, elas ainda precisam ser aprovadas pelo Congresso Nacional dentro de um prazo estabelecido.
“Não se trata apenas de um programa de transferência de renda, terá as condicionantes. A expectativa é que apresentemos ao presidente na próxima semana”, afirmou o ministro. A declaração foi feita após assinar compromissos de assistência social com a Defensoria Pública da União (DPU).
Por fim, o ministro não afirmou quando o programa será lançado de fato, para substituir o Auxílio Brasil. “Justifica uma medida provisória para criar o regramento, um novo caminho [para o Bolsa Família]”, disse.
Condicionantes do Bolsa Família
Com a reformulação do Bolsa Família, algumas condicionantes serão adicionadas ao programa do Governo Federal. Isso significa que para receber os pagamentos, os beneficiários terão de cumprir algumas exigências.
Sendo assim, o ministro do Desenvolvimento Social, Wellington Dias, afirmou que o Bolsa Família deve voltar a exigir a frequência escolar de crianças e adolescentes. Além disso, na semana passada, o presidente Lula já havia dito que o programa iria voltar a exigir a vacinação de crianças.
Tanto a vacinação quanto a frequência escolar deixaram de ser exigidas quando o Bolsa Família foi reformulado pelo Governo Bolsonaro, tornando-se o Auxílio Brasil. Inclusive, o cumprimento do pré-natal por parte de beneficiárias grávidas também deixou de ser exigido, e deve voltar agora em 2023.
Mudanças no Cadastro Único
Nesta segunda-feira (13), Wellington Dias assinou um acordo com a Defensoria Pública da União (DPU), no qual o Ministério do Desenvolvimento Social se compromete a melhorar o Cadastro Único (CadÚnico).
O CadÚnico é um banco de dados através do qual as famílias de baixa renda podem entrar nos programas federais, assim como Benefício de Prestação Continuada (BPC), Bolsa Família e Tarifa Social de Energia Elétrica.
Esse compromisso assinado por Dias é uma resposta extrajudicial a uma ação movida pela DPU ainda na gestão de Jair Bolsonaro. Na época, a Defensoria Pública questionava a determinação do Governo Federal para que os beneficiários do Bolsa Família (na época Auxílio Brasil) atualizassem as informações no CadÚnico em um prazo “exíguo”.
Além disso, a DPU afirmou nessa ação que as famílias poderiam deixar de receber os pagamentos das parcelas do Bolsa Família, em decorrência de falhas na atualização, assim como desestruturação das competências do Sistema Único de Assistência Social (Suas).