O Governo Federal realiza o pagamento do Bolsa Família a milhões de beneficiários todos os meses. O principal objetivo do programa é ajudar financeiramente as famílias do país que se encontram em situação de vulnerabilidade social.
Através dos benefícios sociais, o governo consegue suprir as necessidades básicas dos brasileiros cuja renda familiar é incapaz de permitir-lhes acessar todos os direitos que lhes é garantido pela Constituição Federal.
A saber, o governo possui diversos instrumentos para identificar e caracterizar as pessoas de baixa renda do país. O principal deles é o Cadastro Único (CadÚnico), que é coordenado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS)
O CadÚnico permite o ingresso em diversos programas sociais do país, como o Bolsa Família. No entanto, as famílias inscritas não entram automaticamente nos programas, pois cada benefício possui regras específicas que permitem a entrada de novos beneficiários.
Portanto, a inscrição no CadÚnico não garante o ingresso automático nos programas sociais do país. Contudo, a entrada nos benefícios só poderá acontecer se a pessoa estiver inscrita no Cadastro Único.
Veja quem pode se inscrever no CRAS
De acordo com as regras definidas pelo Governo Federal, o CadÚnico surgiu para inserir as famílias mais pobres do país em programas sociais. Assim, apenas os cidadãos de baixa renda podem se inscrever para receber os benefícios sociais.
Veja quais são os requisitos para fazer a inscrição no CadÚnico:
- Famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa (R$ 660);
- Famílias com renda mensal total de até 3 salários mínimos (R$ 3.960);
- Famílias com renda mensal superior a meio salário mínimo por pessoa, mas que estejam vinculadas ou pleiteando a permanência em programa ou benefício que utilize o Cadastro Único em suas concessões;
- Pessoas que vivem em situação de rua, seja sozinha, seja com a família.
Para se inscrever no programa de dados do governo, a pessoa deverá comparecer a algum Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) ou posto do Cadastro Único. No local, o cidadão passará por uma entrevista com perguntas sobre a composição familiar.
Veja os documentos para levar ao CRAS
As pessoas que procuram o CRAS respondem questionamentos sobre rendimentos, despesas e características do domicílio e dos membros da família. As respostas devem ser verdadeiras para que os usuários não tenham os benefícios cortados em caso de inconsistência dos dados.
No CRAS ou no posto do Cadastro Único, o responsável familiar deve apresentar obrigatoriamente o CPF ou o título de eleitor para realizar o cadastramento. Já para os demais membros da família, o responsável deverá apresentar qualquer um dos documentos abaixo:
- Certidão de Nascimento;
- Certidão de Casamento;
- CPF;
- Carteira de Identidade;
- Carteira de Trabalho;
- Título de Eleitor.
Após a entrevista, o cidadão receberá o Número de Identificação Social (NIS), caso ainda não tenha. Apenas com o NIS que as famílias poderão participar de programas sociais através do CadÚnico.
Vale destacar que muitas pessoas em situação de vulnerabilidade social não possuem documentos, itens essenciais para a inscrição no Cadastro Único. Nesses casos, a pessoa precisa buscar informações para retirar os documentos e, assim, cadastrar-se para receber os benefícios oferecidos.
Requisitos para não perder o Bolsa Família
Os usuários do Bolsa Família precisam ficar atentos para não perderem o benefício. Após a entrevista no CRAS, os beneficiários devem manter os dados atualizados. Além disso, o Governo Federal determina o cumprimento de alguns requisitos para manter a elegibilidade do benefício. Por isso, as famílias precisam fazer o seguinte:
- Realizar acompanhamento pré-natal;
- Acompanhar calendário nacional de vacinação;
- Acompanhar estado nutricional de crianças menores de 7 anos;
- Manter frequência escolar mínima de 60% para crianças de 4 a 5 anos;
- Manter frequência escolar mínima de 75% para beneficiários de 6 a 18 anos incompletos que não concluíram a educação básica;
- Atualizar o Cadastro Único a cada 24 meses (dois anos).
Calendário de pagamentos de agosto
O calendário de pagamento da parcela de agosto do Bolsa Família já foi anunciado pelo governo federal. A Caixa realiza os repasses nos dez últimos dias úteis, conforme o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) dos usuários. Assim, um novo grupo tem acesso ao valor em suas contas a cada dia útil.
Veja abaixo o calendário de pagamentos do Bolsa Família de agosto de 2023:
- NIS de final 1: dia 18 de agosto (sexta-feira);
- NIS de final 2: dia 21 de agosto (segunda-feira);
- NIS de final 3: dia 22 de agosto (terça-feira);
- NIS de final 4: dia 23 de agosto (quarta-feira);
- NIS de final 5: dia 24 de agosto (quinta-feira);
- NIS de final 6: dia 25 de agosto (sexta-feira);
- NIS de final 7: dia 28 de agosto (segunda-feira);
- NIS de final 8: dia 29 de agosto (terça-feira);
- NIS de final 9: dia 30 de agosto (quarta-feira);
- NIS de final 0: dia 31 de agosto (quinta-feira).
Por fim, os usuários podem acessar o valor através do aplicativo Caixa Tem. No entanto, os beneficiários que quiserem sacar o dinheiro poderão ir a alguma agência bancária para realizar a operação.
