A partir desta terça-feira, 18 de julho, começa o pagamento de mais uma parcela do Bolsa Família, principal programa de transferência de renda do país. Os depósitos, portanto, seguem o mesmo formato, de acordo com o último dígito do Número de Identificação Social (NIS) de cada participante.
O Ministério do Desenvolvimento Social é a pasta responsável pela coordenação da medida. Assim, o órgão indica que, para este mês de julho, o pagamento será até o dia 31 de julho, quando receberão os cidadãos com NIS de final 0.
De acordo com as novas regras do programa assistencial, o Bolsa Família garante o pagamento de uma quantia mínima de R$ 600 a cada núcleo familiar.
Além disso, desde o mês de março deste ano, o Governo Federal disponibiliza R$ 150 adicionais. Este valor se destina a unidades familiares que possuem crianças de 0 a 6 anos de idade em sua composição.
Já no mês de junho, a medida também passou a contar com uma cota extra de R$ 50. Esta, então, para famílias que possuam crianças e adolescentes de 7 a 18 anos incompletos, gestantes e nutrizes.
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Segundo informações da coordenação do programa, durante o último mês, o Bolsa Família contou com um valor médio de R$ 705,40. Ademais, o benefício chegou a 21,2 milhões de famílias brasileiras.
Para ter acesso às parcelas do benefício, os cidadãos deverão possuir uma renda mensal per capita, ou seja, por pessoa, de até R$ 218. Isto é, quantia superior aos R$ 210 do pagamento do Auxílio Brasil, benefício da gestão anterior.
Assim, o aumento da renda máxima para ingressar no Bolsa Família fez com que a medida pudesse albergar um número maior de beneficiários.
Outro ponto importante a relembrar é o retorno das condicionantes, ou seja, exigências do Governo Federal para que os beneficiários continuem tendo acesso às parcelas do programa.
Nesse sentido, a gestão federal exige, por exemplo:
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A política, acabou ficando de lado durante a última gestão. No entanto, retornou neste ano com o objetivo de favorecer os cidadãos que estão na folha de pagamento da medida. Isto é, visto que estas regras fazem com que eles também acessem outras políticas públicas.
De acordo com o calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento Social juntamente com a Caixa Econômica Federal, as parcelas do Bolsa Família neste mês de julho seguirão o seguinte formato:
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Para sacar os valores do benefício, os cidadãos poderão se dirigir aos seguintes locais:
Além disso, os beneficiários podem movimentar o valor de outras formas como, por exemplo, transferindo por PIX ou fazendo pagamentos de boletos.
Segundo o Governo Federal, as parcelas do Bolsa Família serão antecipadas para as famílias que foram impactadas pelas fortes chuvas que atingiram 32 cidades do estado de Alagoas.
Desse modo, as cotas deverão ser liberadas ao longo desta terça-feira, 18 de julho, para todos os Números de Identificação Social (NIS). De acordo com a Caixa Econômica Federal, instituição bancária responsável pela operacionalização financeira do programa, a parcela de agosto do benefício também será liberada antecipadamente para os cidadãos impactados.
As fortes chuvas que atingiram a região de Alagoas no início deste mês acabaram causando vários pontos de deslizamentos e alagamentos. Então, de acordo com informações da Defesa Civil Estadual, cerca de 25 mil pessoas ficaram desabrigadas e desalojadas.
Segundo a coordenação do programa de transferência de renda, as parcelas do benefício serão antecipadas para as seguintes cidades:
De acordo com informações, o Governo Federal vem se planejando para efetuar um novo processo de revisão cadastral de beneficiários unipessoais. Isto é, tratam-se de famílias formadas por um só membro, que fazem parte do Bolsa Família.
A expectativa, portanto, é de que a revisão se direcione para o grupo de beneficiários unipessoais que entraram na folha de pagamento da medida no fim do ano passado.
Recentemente, o Tribunal de Contas da União (TCU) encaminhou uma solicitação aos municípios para a realização de uma revisão por amostra, que acabou no último dia 14 de julho.
A próxima etapa, então, será o início do procedimento de fiscalização pelo Governo Federal de forma conjunta com estados e municípios.
A necessidade da checagem dos dados se faz necessária em razão do crescimento expressivo de famílias unipessoais na folha de pagamento do programa assistencial durante o último ano. Nesse sentido, à época verificou-se que o grupo saltou de 13% para 27%.
O aumento ocorreu justamente durante o período eleitoral, o que acabou se mostrando como um forte indício de irregularidade. Isto é, de acordo com análise da equipe de transição do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Na primeira etapa do processo de revisão, que acabou em março deste ano, foram retirados do benefício cerca de 1,5 milhão de cidadãos que se encontravam em situação irregular.
O objetivo principal do pente-fino é retirar quem não tem direito. Assim, é possível abrir espaço fiscal para aqueles que possuem o direito de receber os valores, mas se encontram fora da política social.
A convocação será por meio das prefeituras e os convocados devem comparecer aos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) na data combinada e comprovar que atendem aos critérios para receber o benefício.