Bolsa Família: o que é verdade e o que é mentira sobre o 13º salário

Os pagamentos de novembro do Bolsa Família ainda não chegaram ao fim, mas o fato é que boa parte dos usuários já estão de olho nos repasses de dezembro. A ansiedade não acontece por acaso. Existe uma grande expectativa em torno da liberação do 13º salário do programa social.

O repasse de um abono natalino é um pedido antigo dos usuários do Bolsa Família. Eles alegam que, assim como qualquer cidadão, também precisam desta ajuda de final de ano, para que o dinheiro seja revertido dentro da economia nas tradicionais festas de natal e de ano novo.

Haverá pagamento?

O fato, no entanto, é que não há nenhuma previsão de pagamento do 13º salário para este ano de 2023. A informação, aliás, já foi confirmada por membros do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome. Também não há nenhuma reserva extra no orçamento para este fim.

O Ministério argumenta que o pagamento do 13º salário é uma exigência trabalhista da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para todos os trabalhadores formais. Por esta linha de raciocínio, o Bolsa Família não se encaixa nestas regras.

É verdade que pernambucanos vão receber?

O pagamento do 13º salário não será feito de maneira nacional, mas nada impede que estados e até mesmo municípios façam os seus repasses por conta própria. É verdade que o estado de Pernambuco faz os seus pagamentos do adicional do programa social.

Mas é preciso lembrar que no estado a liberação deste dinheiro não acontece no final do ano, mas no primeiro semestre. Assim, mesmo os pernambucanos não poderão receber o saldo em suas contas nesta reta final do ano de 2023.

Para além de Pernambuco, outro estado que também paga o 13º salário por conta própria é a Paraíba. Nos dois casos, os valores não correspondem a um Bolsa Família completo, mas apenas a um pequeno adicional.

Usuário do Bolsa Família pode receber 13º salário por fora?

Sim. Nada impede que um cidadão que faz parte do Bolsa Família receba o 13º salário relativo a um trabalho formal que ele pode desempenhar. Este valor extra, aliás, não interfere na renda per capita da família do cidadão.

É verdade que Bolsonaro pagou o adicional?

Sim. O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) chegou a pagar o 13º salário do Bolsa Família. Esta, aliás, tinha sido uma de suas promessas de campanha. Contudo, a liberação foi feita apenas no ano de 2019, o primeiro ano de seu mandato.

Nos anos de 2020, 2021 e 2022, o governo federal optou por cortar o 13º salário para os usuários do Bolsa Família. O atual presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu manter esta decisão.

Para além do 13º salário

É fato que a grande maioria dos usuários não deve receber o 13º salário do Bolsa Família este ano. Mas em dezembro, os repasses do benefício seguem turbinados e podem pagar até mais do que um salário mínimo em alguns casos.

Assim como nos meses anteriores, o cidadão vai poder somar todos os adicionais a que tem direito. O governo vai liberar:

• Benefício de Renda de Cidadania (BRC): R$ 142 por pessoa da família;
• Benefício Complementar (BCO): valor adicional para garantir um total mínimo de R$ 600 por família;
• Benefício Primeira Infância (BPI): acréscimo de R$ 150 por criança de 0 a 7 anos;
• Benefício Variável Familiar (BVF): acréscimo de R$ 50 para gestantes e crianças de 7 a 18 anos;
• Benefício Variável Familiar Nutriz (BVN): acréscimo de R$ 50 por membro da família com até sete meses de idade (nutriz);
• Benefício Extraordinário de Transição (BET): pago em casos específicos para garantir valores anteriores ao programa Auxílio Brasil até maio de 2025.

A expectativa do Ministério do Desenvolvimento Social é de que pouco mais de 21 milhões de pessoas recebam os pagamentos regulares do Bolsa Família neste final de ano.