O Senador Marcelo Castro (MDB-PI) declarou que concorda com a ideia de aprovação de uma PEC para retirar as despesas com o novo Bolsa Família do teto de gastos públicos. Em declaração publicada em suas redes sociais, ele concordou com o discurso do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) sobre responsabilidade social.
“Todos nós temos preocupação com o equilíbrio fiscal. Sem equilíbrio fiscal, o país fica ingovernável. Assim como nós fizemos com o FUNDEB, considerando que a educação é o futuro do país, o Bolsa Família também não pode ter condicionantes, pois quem tem fome tem pressa”, disse o senador.
“Tirar, novamente, o Brasil do mapa da fome é uma questão de responsabilidade social e estará aliada à responsabilidade fiscal. Nos 8 anos do governo Lula, nunca houve déficit primário”, seguiu ele. Castro foi um dos principais críticos do orçamento enviado pelo atual presidente Jair Bolsonaro (PL) ao Congresso Nacional.
“Não podemos deixar sem o benefício as 21,6 milhões de famílias, que estão na faixa de pobreza, passando fome no Brasil, que é o 3° maior produtor de alimentos do mundo. Isso é vergonhoso”, completou o Senador. Ele não deu mais detalhes sobre o processo de tramitação do documento no Senado Federal.
De qualquer forma, informações de bastidores indicam que o texto da PEC deverá ser oficialmente apresentado por ele até, no máximo, esta próxima terça-feira (22). O objetivo central do governo eleito é aprovar o documento até o final deste mês de novembro no Senado, e até o dia 15 de dezembro na Câmara dos Deputados.
A PEC que permite a retirada das despesas do Bolsa Família do teto de gastos públicos já está no Congresso Nacional. Na última semana, o vice-presidente eleito, Geraldo Alckmin (PSB) entregou a minuta no Senado Federal e na Câmara dos Deputados.
Além da questão da retirada das despesas com o Auxílio Brasil, o documento prevê mais gastos fora do teto. Está previsto também um aporte de R$ 23 bilhões do excedente da arrecadação para uso em investimentos em obras públicas.
Ao todo, o texto da PEC pede permissão para um gasto de quase R$ 200 bilhões fora do teto que limita as despesas. É possível e até provável que o Congresso Nacional realize uma série de mudanças no texto original.
Para aprovar uma PEC, o governo eleito vai precisar dialogar com a base de oposição. Será necessário contar com o apoio de 3/5 da Câmara dos Deputados e mais 3/5 do Senado Federal. A aprovação precisa acontecer em dois turnos nas duas casas.
Considerando as declarações mais recentes de opositores de Lula, é possível dizer que é provável que o Congresso aprove a manutenção do valor de R$ 600 do Auxílio Brasil para o próximo ano.
Outros pontos, no entanto, ainda geram discussão. Uma das polêmicas gira em torno do período de tempo em que as despesas com o novo Bolsa Família devem ficar fora do teto de gastos públicos.