O Governo Federal publicou um decreto que mantém a suspensão de inclusão e exclusão de pessoas do Bolsa Família. Com a decisão, as entradas e saídas do programa seguem suspensas por, pelo menos, mais quatro meses. Essa é uma decisão que possui forte impacto no benefício em questão.
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O decreto tem força de lei tanto sobre o Bolsa Família como também sobre o Cadúnico. Isso quer dizer, portanto, que as pessoas ficam impossibilitadas de entrar ou de sair do programa ou mesmo da lista em questão. De acordo com o Governo Federal, essa é uma decisão tomada por causa da pandemia do novo coronavírus.
O argumento do Palácio do Planalto é que um retorno dessa permissão poderia provocar grandes aglomerações em Centros de Atendimento Sociais, conhecidos como CRAS. A ideia, portanto, é evitar que possíveis beneficiários ou mesmo atendentes se exponham ao coronavírus nos próximos dias.
Outro argumento do Governo Federal é a questão do retorno escolar. É que, como se sabe, nem todos os municípios do Brasil retomaram as suas aulas presenciais. E mesmo os que voltaram, ainda estão em um processo de adaptação. Assim, fica difícil saber quais crianças estão frequentando a escola. Isso é uma das condições para o recebimento do Bolsa Família.
A suspensão também vale para novas saídas. Então, em tese, quem está recebendo o dinheiro do programa vai seguir recebendo normalmente, pelo menos, pelos próximos quatro meses. Pelo menos é isso o que diz esse decreto em questão. As averiguações de análise das contas do projeto também estão suspensas.
De acordo com informações do Ministério da Cidadania, que é a pasta que responde pelo programa, o Bolsa Família atende hoje algo em torno de 14,6 milhões de pessoas. Parte desses usuários está recebendo momentaneamente o Auxílio Emergencial.
Os valores médios atuais estão na casa dos R$ 189. Na prática, isso quer dizer, portanto, que parte das pessoas recebe um pouco mais ou um pouco menos do que isso. Pelo menos é o que dizem os dados do Ministério.
A ideia do programa é atender indivíduos que estão em situação de pobreza e de extrema-pobreza no Brasil. A fila de entrada no projeto, neste momento, está na casa dos 2,4 milhões de pessoas, de acordo com o Consórcio Nordeste.
Vale lembrar que o Governo Federal está prometendo fazer uma grande revolução no Bolsa Família a partir do próximo mês de novembro. Oficialmente eles estão dizendo que o projeto vai ser turbinado dentro de mais algumas semanas.
A ideia central é aumentar o número de usuários dos atuais 14,6 milhões para cerca de 17 milhões de pessoas. Além disso, o valor médio de pagamentos subiria dos atuais R$ 189 para cerca de R$ 300 mensais.
Nada disso, no entanto, está confirmado ainda. O texto da Medida Provisória (MP) do Auxílio Brasil que está circulando pelo Congresso Nacional já conta com mais de 460 emendas. Ainda não há uma expectativa para data de votação.