O BNDES (Banco Nacional do Desenvolvimento) possui uma linha de crédito destinada especificamente para os brasileiros que trabalham como MEI (Microempreendedor Individual), ou como pequeno empreendedor. Sendo assim, esse empréstimo do BNDES oferece até R$ 20 mil para que essas pessoas invistam em seus negócios.
A linha de crédito em questão se chama BNDES Microcrédito, e oferece recursos para capital de giro, destinados a MEIs e pequenos empreendedores. Além disso, o dinheiro do empréstimo pode ser utilizado para obras civis, aquisição de máquinas e equipamentos novos ou usados, e compra de insumos e materiais.
Com relação à taxa de juros, a negociação ocorre diretamente entre o MEI, ou pequeno empreendedor, e o agente operador. No entanto, essa taxa não pode exceder os 4% ao mês, já considerando todos os encargos incluídos.
Por outro lado, a taxa administrativa pode ser cobrada pelo operador no momento em que se abre a operação de crédito. Além disso, essa taxa não pode ultrapassar 3% do valor total do empréstimo.
Segundo o BNDES, essa linha de crédito para MEIs e pequenos empreendedores não exige uma garantia real. Isso ocorre, pois a maioria das transações possui como garantia o aval solidário, no qual os tomadores de empréstimos formam um grupo, no qual os membros se avalizam mutuamente. Sendo assim, eles fiscalizam uns aos outros para evitar a inadimplência.
Por fim, estão aptos a contratar este empréstimo do BNDES as pessoas físicas e jurídicas, as quais devem ser empreendedores de atividades produtivas de pequeno porte. Desta maneira, os contratantes devem possuir receita bruta igual ou inferior a R$ 360 mil em cada ano-calendário.
Para que os MEIs e pequenos empreendedores contratem o BNDES Microcrédito é muito simples. Sendo assim, basta realizar um requerimento através do Canal MPME. Além disso, também é possível entrar em contato diretamente com o operador desta linha de crédito, assim como realizar a consulta em instituições financeiras que oferecem suas próprias redes de agentes operadores de microcrédito.
De maneira geral, o agente operador do microcrédito irá analisar se é possível conceder o crédito ao MEI, também discutindo as condições do financiamento.
A partir do dia 1º de setembro deste ano, os brasileiros classificados como MEI passarão a ser obrigados a emitir a nota fiscal, assim como outros tipos de empresas já fazem. Além disso, a forma de emitir o documento também foi alterada.
Isso porque, atualmente, os MEIs emitem suas notas fiscais através dos sistemas da prefeitura da cidade em que se encontram. A partir de 1º de setembro, a emissão do documento terá de ser feita através do sistema que foi desenvolvido pela Receita Federal, em conjunto com o Sebrae, e permite que os microempreendedores individuais emitam a nota fiscal eletrônica de maneira unificada.
Sendo assim, não importa a cidade e o Estado em que o MEI se encontra, pois as notas fiscais serão emitidas através do mesmo sistema. No momento, apenas os microempreendedores individuais que já emitem as notas fiscais eletrônicas através dos sistemas municipais podem utilizar o aplicativo da Receita. No entanto, a partir de 1º de setembro, quando a emissão se tornar obrigatória, todos poderão acessar o sistema.