Benefício de Prestação Continuada (BPC): INSS disponibiliza 1.204 vagas EXTRAS

Uma oportunidade única está sendo disponibilizada pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) para os moradores do Estado do Rio de Janeiro solicitarem o Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas). Como parte do ambicioso Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS), o órgão anunciou a disponibilização de 1.204 vagas adicionais para avaliações com assistentes sociais em nove agências da Previdência localizadas na capital, na Baixada Fluminense e na Região Serrana.

464 pessoas  já foram atendidas nos Mutirões do INSS

Essa iniciativa já deu seus primeiros passos no último sábado, 3 de agosto, quando 464 pessoas foram atendidas em um mutirão realizado em cinco unidades distintas. As agências que deram início ao calendário foram Nova Iguaçu, Nova Friburgo, São Gonçalo, Praça da Bandeira e São João de Meriti.

Detalhes dos Atendimentos Iniciais

• Nova Iguaçu: 116 vagas disponibilizadas, com 94 atendimentos realizados
• Nova Friburgo: 45 vagas, com 40 atendimentos concluídos
• São Gonçalo: 146 vagas, resultando em 121 atendimentos
• Praça da Bandeira: 163 vagas, com 121 pessoas atendidas
• São João de Meriti: 119 vagas, e 88 atendimentos finalizados

Os próximos atendimentos estão programados para o dia 10 de agosto, das 7h às 14h, nas seguintes unidades:

Agendamentos para 10 de Agosto

• APS Belford Roxo: 90 vagas disponíveis
• APS Mesquita: 110 vagas abertas
• APS Barra da Tijuca: 100 vagas reservadas
• APS Avenida Brasil: 205 vagas à disposição

Como Agendar uma Vaga para requerer o BPC/Loas

Os interessados em requerer o BPC/Loas podem agendar uma vaga por meio deAtendimento do INSS trêsAtendimento do INSS canais convenientes: a Central 135, o site ou o aplicativo Meu INSS. É fundamental destacar que esse processo de agendamento é obrigatório, não sendo possível comparecer sem um horário marcado previamente.

Critérios de Elegibilidade para o BPC/Loas

O BPC/Loas é um benefício destinado a idosos acima de 65 anos e pessoas com deficiência que atendam a determinados requisitos socioeconômicos. Para ser elegível ao auxílio, é preciso:

Requisitos para Idosos

• Ter 65 anos ou mais
• Possuir renda familiar mensal de até 1/4 do salário-mínimo per capita (atualmente R$ 353)
• As informações sobre renda e composição familiar são verificadas com base nos dados do Cadastro Único (CadÚnico) e dos sistemas do INSS

Requisitos para Pessoas com Deficiência

• Apresentar deficiência de acordo com os critérios estabelecidos
• Ter renda familiar mensal de até 1/4 do salário-mínimo per capita (R$ 353 atualmente)
• Dados de renda e composição familiar são checados pelo CadÚnico e sistemas do INSS

Adicionalmente, certas condições extras são válidas para todos os candidatos:

• Não receber nenhum outro benefício da Seguridade Social, exceto assistência médica e pensão especial indenizatória
• Não é necessário ter contribuído previamente ao INSS

Valor do Benefício BPC/Loas

O valor do BPC/Loas é atualmente de R$ 1.412, equivalente a um salário mínimo nacional. No entanto, é importante observar que esse benefício não inclui o 13º salário nem é revertido em pensão por morte.

Processo de Avaliação para Idosos

Para os requerentes com 65 anos ou mais, o processo envolve apenas uma análise administrativa da renda e composição familiar, a fim de verificar se atendem aos critérios do BPC/Loas. Não há necessidade de avaliações sociais ou perícias médicas para esse grupo.

Avaliação para Pessoas com Deficiência

Já para as pessoas com deficiência, a concessão do BPC requer uma avaliação social conduzida por um assistente social do INSS. Durante essa etapa, são feitas perguntas sobre:

• Composição familiar
• Situação financeira
• Tratamentos realizados

O objetivo é determinar se o requerente atende aos requisitos para receber o BPC/Loas com base na sua condição de deficiência.

Importância do BPC/Loas

O Benefício de Prestação Continuada (BPC/Loas) desempenha um papel crucial ao garantir uma renda mínima para idosos e pessoas com deficiência em situação de vulnerabilidade socioeconômica. Essa iniciativa do INSS, viabilizada pelo Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social, representa um passo significativo na direção de promover uma sociedade mais inclusiva e justa para todos os cidadãos.