Uma decisão que mudou o cenário das apostas no Brasil pegou muitos de surpresa: o Governo Federal publicou, na quarta-feira, 1° de outubro, uma norma que impede beneficiários do Bolsa Família e do BPC de usarem suas contas para fazer apostas em bets.
O anúncio levanta questionamentos sobre como as empresas de apostas online conseguirão se adaptar à nova regulamentação, colocando o futuro desse tipo de entretenimento sob um novo olhar.
Mas afinal, por que essa medida foi tomada e o que ela realmente muda para os brasileiros? Continue a leitura e confira todos os detalhes.
Razões por trás da proibição para beneficiários de programas sociais
O principal argumento do governo é evitar que recursos de programas assistenciais sejam utilizados em plataformas de apostas. O BPC e o Bolsa Família são destinados a pessoas em situação de vulnerabilidade social. Segundo dados oficiais, só o BPC contava com cerca de 3,75 milhões de beneficiários em junho de 2025. Já o Bolsa Família alcançava 19,2 milhões de famílias, ultrapassando 50 milhões de pessoas beneficiadas em agosto deste ano.
A norma publicada no Diário Oficial da União busca, em cumprimento à determinação do Supremo Tribunal Federal, proteger estes recursos e garantir que o suporte financeiro recebido por essas famílias seja destinado ao que realmente importa: alimentação, saúde, educação e necessidades básicas.
Como será feita a identificação dos beneficiários?
A partir da norma, empresas de bets passam a ter obrigação de consultar um sistema central do governo (Sigap), antes de liberar cadastros ou permitir o acesso de usuários. Todos os CPFs cadastrados passam por checagem ao abrir uma conta e no primeiro login do dia. Além disso, quinzenalmente, todas as contas já cadastradas precisam ser revisadas.
Se um usuário for identificado como beneficiário do Bolsa Família ou BPC, seu cadastro é negado, ou a conta já existente deve ser encerrada em até 3 dias. O usuário é avisado sobre o encerramento e pode fazer a retirada dos seus recursos no prazo de 2 dias.
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Procedimentos após o bloqueio de conta
Caso a retirada do saldo não seja efetuada dentro do prazo, a empresa devolve o dinheiro para a conta bancária cadastrada pelo usuário. Se houver impedimento para transferência, como informações erradas ou ausência de contato, após 180 dias, os valores são destinados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e ao Fundo Nacional para Calamidades Públicas (Funcap).
Quais outros grupos estão proibidos de apostar online?
Além dos beneficiários do Bolsa Família e BPC, a norma também inclui restrições para:
- Menores de 18 anos;
- Pessoas com influência ou representação funcional nas plataformas de apostas;
- Agentes públicos envolvidos na fiscalização do setor;
- Profissionais com acesso a sistemas de loterias de apostas;
- Atletas, técnicos e árbitros que podem influenciar resultados esportivos;
- Pessoas diagnosticadas com ludopatia;
- Indivíduos impedidos administrativamente ou judicialmente de apostar.
O impacto financeiro e social das apostas online
Estudos do Banco Central apontam que brasileiros movimentam valores altos em apostas online. Em 2024, só beneficiários do Bolsa Família transferiram cerca de R$ 3 bilhões para bets utilizando Pix durante o mês de agosto.
O Ministério da Fazenda afirma que, ainda assim, a taxa de retorno para os apostadores gira em torno de 93%. O gasto médio por apostador chegou a R$ 164 mensais no primeiro semestre. Especialistas alertam, inclusive, para os riscos psicológicos dessas práticas.
Como funciona a retomada do direito de apostar após perder o benefício?
Caso um usuário deixe de ser beneficiário do Bolsa Família ou do BPC e não tenha outro impedimento, poderá ser readmitido nas plataformas online, desde que seu CPF não esteja mais listado no sistema Sigap.
Cenário adaptativo para empresas de apostas
As empresas de apostas terão até 30 dias para adaptar seus sistemas para as novas consultas obrigatórias. Em até 45 dias, todas as contas já ativas deverão ser revisadas conforme as novas normas. O não cumprimento poderá acarretar sanções administrativas e até judiciais.
Restrições e consultas periódicas
As consultas serão feitas pelo CPF. Além dos momentos de cadastro e primeiro login diário, as empresas têm obrigação de revisar todos os CPFs, ao menos a cada 15 dias, para identificar quem passou a receber benefícios sociais dentro do período.
Perguntas Frequentes
- Sou beneficiário do Bolsa Família. Posso apostar em bets?
Não, beneficiários do Bolsa Família estão proibidos de realizar apostas online em bets, conforme a nova normativa. - BPC também está incluído na proibição?
Sim, quem recebe o Benefício de Prestação Continuada (BPC) também não pode ter cadastro ou apostar em plataformas online de bets. - É possível voltar a apostar se deixar de ser beneficiário?
Sim, desde que o CPF não esteja mais listado como beneficiário no sistema Sigap e não haja outros impedimentos legais.
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Aproveite e veja o calendário do Bolsa Família para outubro de 2025:
