Com a crise socioeconômica e sanitária que se assola no Brasil a partir da pandemia de Covid-19, muitos governos estaduais e municipais criaram medidas assistenciais. Assim, foi possível que as gestões locais chegassem aos brasileiros que o Auxílio Emergencial federal não alcança.
Desse modo, a prefeitura de Belo Horizonte foi uma das que organizou suas próprias alternativas de combate aos efeitos da crise. Dentre estas, o executivo municipal concedeu cestas básicas, a fim de assegurar a alimentação de famílias em estado de vulnerabilidade.
No dia 1º de setembro, a prefeitura anunciou que prosseguiria com a distribuição, como já vinha fazendo. Então, na sexta-feira, 03 de setembro, os beneficiários interessados poderiam conferir se receberiam a benesse, pela plataforma do governo (https://cestabasica.pbh.gov.br/). Por fim, no último domingo, 05 de setembro, o Governo Municipal da capital mineira iniciou a distribuição das cestas básicas com alimentos necessários. Além disso, a medida também inclui kits de higiene.
Conferindo no site da prefeitura, é possível verificar a data, horário, endereço da loja para retirada e o número do voucher, a se apresentar no momento com documento de identificação. Nesse sentido, a distribuição permanecerá até o dia 30 deste mês.
Que mercados entregam os produtos?
A prefeitura indica que todos os estabelecimentos responsáveis pela entrega de alimentos e kits de higiene são:
- Redes de supermercados EPA
- Supernosso
- Apoio
O beneficiário, então, deverá verificar me seu voucher o local para retirar seu benefício.
Quem tem direito à cesta básica?
Os grupos que podem ter acesso ao programa municipal são extensos, assim, a prefeitura de Belo Horizonte determina que são:
- Famílias de estudantes da Rede Municipal de Educação, seja do ensino fundamental, infantil, creches parceiras, ou da educação de jovens e adultos.
- Famílias ou indivíduos que residem em Belo Horizonte em situação de vulnerabilidade social ou econômica, ou que sofreram impactos a partir das políticas de distanciamento social.
Este segundo grupo, portanto, se divide em outras categorias.
Grupo em estado de vulnerabilidade
- Famílias com inscrição no Cadastro Único para Programas Sociais, com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo ou que tiveram acompanhamento de serviços socioassistenciais do Sistema Único de Assistência Social (Suas).
- Famílias residentes em vilas, favelas, ocupações urbanas e conjuntos habitacionais, com inscrição no CadÚnico, além de cadastro no SUS-BH ou em programas e cadastros da Companhia Urbanizadora e de Habitação de Belo Horizonte (Urbel).
- Beneficiários do Programa Bolsa Moradia.
- Vendedores ambulantes licenciados.
- Camelôs com deficiência licenciados.
- Trabalhadores informais de centros de comércio popular licenciados.
- Engraxates e lavadores de carro licenciados.
- Carroceiros, conforme cadastros da Empresa de Transportes e Trânsito de Belo Horizonte (BHTrans).
- Catadores de materiais recicláveis, avulsos e cooperados, com cadastro na Superintendência de Limpeza Urbana (SLU) ou na Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis (Ancat).
- Agricultores urbanos, conforme cadastros da Subsecretaria de Segurança Alimentar.
- Povos e comunidades tradicionais com cadastro e acompanhamento de políticas públicas da Subsecretaria de Direito e Cidadania.
- Pessoas com medidas protetivas cadastradas e acompanhadas pelas políticas públicas da Subsecretaria de Direito e Cidadania ou as que tiveram medida protetiva aplicada devido à situação de violência doméstica no último ano pelo Tribunal de Justiça de Minas Gerais.
- Permissionários pessoas físicas do serviço de transporte suplementar, conforme cadastros da BHTrans.
- Trabalhadores do transporte escolar, conforme cadastros da BHTrans.
- Famílias do Programa Superar, conforme cadastros da Secretaria Municipal de Esportes e Lazer (SMEL).
- Empreendedores de grupos de economia solidária, conforme cadastros da Subsecretaria de Trabalho e Emprego da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico (SMDE).
- Feirantes que precisaram interromper suas atividades ou licenciados no Programa Jornada Produtiva, ou do Programa Espaço Cidadania, ou, por fim, licenciados das Feiras Modelo.
- Trabalhadores informais que atuam nos bastidores e palcos das artes cênicas, conforme cadastros da Secretaria Municipal de Cultura.
Quem tem direito ao kit de higiene?
Contudo, não serão todos estes grupos que terão acesso aos kits de higiene. Assim, poderão recebê-los apenas:
- Famílias residentes em vilas, favelas e ocupações urbanas inscritas no CadÚnico.
- Povos e comunidades tradicionais cadastrados e acompanhados por políticas públicas.
- Catadores de materiais recicláveis, avulsos e cooperados.
Belo Horizonte também deve contar com mais um auxílio
Além da entrega de cestas para a população vulnerável, a Câmara de Vereadores da capital vem debatendo a criação do Auxílio Belo Horizonte. Nesse sentido, o programa concederia R$ 100 mensais, durante um semestre, o que resulta, portanto, em um investimento total de R$ 160 milhões. Assim, seria possível dar suporte a 300 mil famílias que se encontram com renda baixa.
A concessão, então, se destinaria a dois grupos de pessoas. Primeiramente, os valores mensais se direcionariam às famílias que possuem filhos na rede municipal de educação. Dessa forma, o objetivo é de auxiliar na alimentação das crianças que, por enquanto, cumprem a modalidade escalonada entre aula presencial e remota.
Ademais, o programa também buscaria auxiliar famílias que participam de outros programas sociais e, portanto, possuem inscrição no Cadastro Único do governo federal.
Quais são os critérios para participar do Auxílio Belo Horizonte?
Levando em consideração o projeto de lei que está em análise na Câmara dos Vereadores, é necessário que as famílias participantes possuam renda por pessoa de, no máximo, meio salário mínimo. Este é o requisito básico para qualquer beneficiário, contudo, existem outros requisitos mínimos. Nesse sentido, para participar, o interessado precisa se enquadra em ao menos uma das seguintes situações:
- Mulher sob medida protetiva imposta judicialmente em razão de violência doméstica;
- Pessoa sob medida protetiva de natureza diversa cadastrada na Secretaria Municipal de Assistência Social, Segurança Alimentar e Cidadania.
- Pessoa com deficiência atendida pelo Programa Superar e com cadastro na Secretaria Municipal de Esportes e Lazer.
- Carroceiros cadastrados na BHTrans;
- Agricultores urbanos com cadastro na Smasac;
- Ambulante em veículo automotor ou de tração humana licenciado pela Secretaria Municipal de Política Urbana (SMPU).
Projeto será debatido ainda hoje
A Câmara dos Vereadores de Belo Horizonte agendou a discussão do Auxílio ainda para hoje, 08 de setembro. Assim, será possível definir as pautas necessárias para prosseguir com a aprovação ou não do programa.
Além disso, a casa legislativa também irá debater o Dossiê das Mulheres, que busca elaborar estatísticas periódicas sobre as situações das mulheres que a prefeitura atende. Portanto, a análise de dados sobre a violência doméstica poderão ser importantes para a gestão de políticas públicas.
Por fim, a Câmara também irá discutir a Política de Dados Abertos dos Poderes Públicos de Belo Horizonte. Este, por sua vez, pretende trazer maior transparência para as informações de instituições públicas.
