A oferta de empréstimos consignados para aposentados e pensionistas do INSS pode estar com os dias contados no Brasil. Na última segunda-feira (4), o Conselho Nacional da Previdência Social (CNPS) decidiu reduzir novamente o teto dos juros da modalidade, mas isso não agradou nem um pouco os bancos do país.
Em resumo, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do CNPS de reduzir o teto de juros. De acordo com a entidade, a nova taxa está em “patamar não economicamente viável”. Além disso, a Febraban disse que a redução foi “artificial e arbitrária”.
A saber, o CNPS possui representantes do Governo Federal, dos trabalhadores, dos aposentados e dos empregadores. Os bancos fazem parte da última categoria, e foram as instituições financeiras que propuseram o congelamento do teto de juros do empréstimo consignado do INSS até a próxima reunião do Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
Em suma, o Copom se reunirá no final deste mês para definir a taxa básica de juros do Brasil, a Selic. Contudo, o voto dos empregadores foi vencido pelos demais, que decidiram reduzir o teto de juros do consignado do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) de 1,84% para 1,80% ao mês.
Além disso, o CNPS também reduziu a taxa para a modalidade de cartão de crédito. Nesse caso, o limite dos juros passou de 2,73% para 2,67%. A propósito, a redução já estava sendo anunciada pelo CNPS nas últimas semanas, mas o tema vem causando polêmica entre o Governo Federal e os bancos do país.
A expectativa é que a publicação da resolução no Diário Oficial da União (DOU) ocorra nos próximos dias. Assim, as novas taxas vão entrar em vigor no Brasil dentro de cinco dias úteis a partir da publicação.
O Ministério da Previdência Social havia proposto essa redução, usando como justificativa o corte de 0,5 ponto percentual da taxa Selic, a taxa básica de juro da economia brasileira, no último dia 1º de novembro, pelo Comitê de Política Monetária (Copom) do Banco Central (BC).
De acordo com a pasta, o teto de juros do consignado do INSS deve cair proporcionalmente à redução da Selic. A propósito, a taxa corresponde ao consignado convencional, que tem desconto na folha de pagamento do beneficiário.
Como a taxa Selic corresponde ao juro básico da economia brasileira, sua redução afeta os demais juros no país. Em meio a isso, o Ministério da Previdência Social achou por bem reduzir os juros do crédito consignado do INSS, beneficiando quem o contratar.
Febraban critica decisão
A Federação Brasileira de Bancos (Febraban) criticou a decisão do CNPS de reduzir novamente a taxa de juros do crédito consignado do INSS. Aliás, o único voto contrário à redução teto veio do representante da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da qual faz parte a Febraban.
Em suma, a entidade explicou que essa nova redução não leva em consideração os custos de captação dos bancos. Isso porque a modalidade possui elevados custos de manutenção, além de números altos de inadimplência. Por isso, os juros mais elevados cobrem esses riscos. Contudo, ao reduzir o teto, o CNPS dificulta a oferta do serviço aos beneficiários.
“Trata-se de ação marcada por falta de responsabilidade com a política de crédito, ao não levar em consideração qualquer critério economicamente razoável, como a estrutura de custos dos bancos“, informou a Febraban, em nota.
A Febraban também afirmou que reduziu a oferta do crédito consignado aos beneficiários devido aos riscos dessa modalidade. Isso quer dizer que nem todas as pessoas que tentaram contratar o crédito pela entidade tiveram êxito, já que sua oferta está reduzida.
“A conduta de fixar o teto de juros em patamar economicamente inviável tem prejudicado o atendimento dos beneficiários do INSS que apresentam maior risco, caso dos aposentados com idade elevada e de mais baixa renda“, explicou.
Segundo a Febraban, o volume de empréstimo consignado concedido para beneficiários do INSS totalizou R$ 29,7 bilhões entre maio e setembro de 2023. Esse valor ficou cerca de 17% menor que o volume observado no mesmo período do ano passado, que somou R$ 36,1 bilhões.
Em resumo, a decisão do CNPS provocou diversas críticas dos bancos. A nova redução deverá afetar ainda mais a oferta desse crédito, podendo levar algumas entidades a suspenderem os empréstimos consignados.
Vale destacar que o CNPS poderá reduzir ainda mais o teto dos juros do consignado do INSS caso o Copom reduza novamente a Selic em sua próxima reunião, neste mês. Até lá, os alertas dos bancos privados poderão se confirmar e as instituições suspenderem a oferta da modalidade para os beneficiários.