O cargo de Técnico do Banco Central do Brasil (BCB) continuará como requisito o nível médio completo. Acontece que foi publicado no Diário Oficial da União (DOU) a Lei 13.464/2017 com o veto da alteração no nível de escolaridade para nível superior. O projeto já havia sido aprovado pelo Congresso Nacional.
A justificativa do veto é que a alteração no nível de escolaridade apresenta “inconstitucionalidade formal, por configurar situação de impertinência temática ao objeto inicial da Medida Provisória, vedada segundo decisão proferida pelo Supremo Tribunal Federal em julgamento de Ação Direta de Inconstitucionalidade”.
O Sindicato Nacional dos Funcionários do Banco Central (Sinal) divulgou nota informando que iniciará imediatamente o trabalho de convencimento parlamentar, com o objetivo de conseguir derrubar o veto do presidente Michel Temer.
Novo concurso do Banco Central
É grande a expectativa de abertura do concurso do BACEN (Concurso Banco Central 2017/2018), já que o órgão apresenta um elevado déficit de servidores. E no último dia 31, o órgão encaminhou ao Ministério do Planejamento à solicitação de abertura de edital para 990 vagas, conforme consta no Sistema Eletrônico do Serviço de Informações ao Cidadão.
Do quantitativo de vagas, 150 são destinadas ao cargo de técnico e 800 para analista. O restante das vagas, 40, foram reservadas ao cargo de procurador. De acordo com o pedido (veja abaixo), a última movimentação aconteceu na última quinta-feira (01), quando processo foi recebido na Divisão de Concursos Públicos/CGCOM-SGP/DEPRO-SGP/DEPRO-SGP/SGP/Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão.
Os concurseiros que já estudam e pretendem realizar o certame receberam um ótimo incentivo. Acontece que o reajuste salarial dos servidores do órgão já passou a vigorar no início deste ano. De acordo com a Lei 13.327/16, os salários iniciais para técnico, requisito de nível médio, passarão para R$6.882,57. Já para analista, que tem exigência de nível superior, os ganhos vão chegar a R$17.391,64, já considerando o auxílio-alimentação no valor de R$458. Por fim, os ganhos de Procurador, que exige nível superior em Direito, passaram para R$19.655,67. Anteriormente os salários chegavam a R$6.150,36 para Técnico, R$15.461,70 para Analista e R$17.788,33 para Procurador. Saiba mais sobre o concurso do Banco Central.
