O Banco Central do Brasil (BCB) divulga periodicamente estatísticas fiscais que abrangem diversos cenários da economia. Entenda os critérios que embasam os dados oficiais da instituição.
O critério “abaixo da linha” não permite conhecer os fatores que levaram ao resultado. Isso é realizado por meio da análise das receitas e despesas do setor público, que permite chegar ao resultado pelo critério “acima da linha”.
Em princípio, os dois critérios são equivalentes, e deveriam chegar aos mesmos números. Entretanto, podem ocorrer discrepâncias estatísticas em decorrência de questões específicas relacionadas, por exemplo, à abrangência e/ou período da compilação. As estatísticas de finanças públicas publicadas pelo Banco Central do Brasil (BCB) não estão vinculadas a critérios contábeis e legais.
A consolidação é feita observando-se os registros contábeis das fontes fornecedoras de dados. Essas, por sua vez, seguem os critérios definidos pela legislação vigente para a sua contabilização. Conforme documento oficial, no caso da dívida mobiliária, observa-se o critério da “curva do papel”, segundo o qual os encargos são contabilizados de forma pro-rata, explica o Banco Central do Brasil (BCB).
A estatística da dívida externa compreende o total apurado em determinada data dos débitos contratuais efetivamente desembolsados e ainda não quitados, cujo credor seja não residente, onde haja a obrigatoriedade de pagamento de principal e/ou juros.
Nesse caso, os dados são apurados na moeda de registro de cada operação e então convertidos para dólar norte-americano. Conforme informa o Banco Central do Brasil (BCB), as Necessidades de Financiamento no conceito nominal correspondem à variação nominal dos saldos da dívida líquida.
Dessa forma, deduzidos os ajustes patrimoniais efetuados no período (privatizações e reconhecimento de dívidas, entre outros), explica o Banco Central do Brasil (BCB) em seu site oficial.
Exclui, ainda, o impacto da variação cambial sobre a dívida externa líquida. Abrange, portanto, o componente de atualização monetária da dívida, os juros reais e o resultado fiscal primário, informa o Banco Central do Brasil (BCB) em documento oficial.
É importante entender como o Banco Central do Brasil (BCB) realiza a mensuração de seus dados oficiais, visto que são informações relevantes para que entenda o cenário econômico de forma ampla, bem como, os fatores que impactam na inflação.