O Governo do estado da Bahia publicou neste domingo (25), no Diário Oficial do Estado (DOE) uma lista com o nome dos profissionais que poderão receber o precatório judicial do Fundo de Desenvolvimento da Educação Fundamental (Fundef). A ideia é pagar até 90% do valor até o próximo dia 30 de setembro, e o residual no decorrer nos próximos 90 dias.
Esta é uma porcentagem que já foi aprovada em projeto de lei estadual. A ideia é repassar 80% deste valor para os professores, e aplicar os outros 20% para “melhorias nas condições das escolas estaduais”. A liberação está acontecendo às vésperas das eleições para o governo do estado.
A lista divulgada conta com servidores ativos e inativos que já estão dentro da folha de pagamentos do Governo do estado da Bahia. Além disso, nesta relação também há nomes de pessoas que possuem o direito de receber o precatório, mesmo não estando oficialmente na folha.
As pessoas que não estão na folha de pagamentos precisam procurar um atendimento do governo do estado, e apresentar dados pessoais e bancários. Assim, o cidadão poderá viabilizar o depósito do dinheiro em sua conta. Estes cidadãos precisam realizar o procedimento em até 30 dias considerando a data da publicação da regra no DOE.
O Governo do estado da Bahia vai pedir que o cidadão envie uma identificação com foto, comprovante de endereço e também um comprovante de conta bancária, que tenha titularidade do requerente. Para consultar a lista completa com o nome dos beneficiários, basta clicar sobre este link.
Quem pode receber
Segundo as informações do Governo do estado da Bahia, professores, coordenadores pedagógicos, diretores, vice-diretores e secretários escolares podem receber o precatório judicial citado nesta matéria.
A ideia é liberar a quantia apenas para as pessoas que estavam ocupando algum cargo público, ou ao menos um emprego público, na rede pública do estado, dentro de período que vai de janeiro de 1998 a dezembro de 2006.
Quem ocupa cargo comissionado do quadro do magistério, além dos professores contratados pelo chamado Regime Especial de Direito Administrativo (Reda), também poderá receber.
Para este segundo grupo também vale a ideia de que é preciso ter trabalhado na rede estadual entre o início de 1998 e o final de 2006. Para tirar dúvidas específicas sobre o seu caso, a dica é procurar uma central de atendimento do governo do estado.
Judicialização dos precatórios
Desde que anunciou que poderia liberar os precatórios do Fundef, o Governo do estado da Bahia vem sofrendo uma certa pressão por parte dos professores que precisam da quantia.
Algumas organizações afirmam que devem judicializar os pagamentos. O motivo: eles alegam que os repasses não estariam sendo feitos com as devidas correções e com a atualização dos juros.
“Nós lutamos muito para que os profissionais de educação recebessem esse valor. Então, entendemos que é positivo o anúncio. Porém, é claro que continuaremos lutando pelo pagamento com juros de mora que entendemos como direito”, disse a coordenadora da Associação de Professores Licenciados do Brasil (APLB) na Bahia, Marilene Betros.
“Nós entraremos na Justiça caso eles concretizem o pagamento como está configurado (sem juros). Nem o decreto de regulamentação e nem a lei falam que não pode pagar com os juros. Se não for com juros, ainda vamos judicializar a questão”, completa ela.
