AVISO GERAL para quem recebe o BPC pelo INSS: O valor foi ALTERADO!

O Benefício de Prestação Continuada (BPC) é concedido mensalmente a pessoas com com deficiência e a idosos com 65 anos ou mais. O seu valor equivale ao salário mínimo vigente. Neste sentido, considerando o reajuste do piso nacional, os beneficiários da iniciativa receberão um valor de R$ 1.320 a partir de 2023.

A correção do salário mínimo está acima da inflação prevista para este ano, assim como prometeu o presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A ampliação foi possível mediante a aprovação da PEC de Transição, que possibilitou uma reformulação do Orçamento da União do ano que vem.

Quem pode se cadastrar no BPC?

De acordo com a Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS), o BPC foi criado para beneficiar idosos com 65 anos  ou mais e pessoas com deficiência de qualquer idade que estejam em situação de vulnerabilidade econômica.

Só este ano, o pagamento foi destinado a 5,3 milhões de brasileiros receberam que se enquadram nas regras de recebimento do benefício do Governo Federal.

O que é preciso para se cadastrar no BPC?

Contudo, para fazer parte da iniciativa é necessário:

• Ter idade mínima de 65 anos; ou
• Ter deficiência (qualquer idade);
• Ser brasileiro nato ou naturalizado;
• Ter nacionalidade portuguesa, desde que comprove residir no Brasil;
• Estar com a inscrição atualizada no CadÚnico há menos de dois anos;
• Possuir renda familiar de até 1/4 do salário mínimo (R$ 303) por pessoa;
• Não receber outro benefício do INSS, como seguro-desemprego, aposentadoria e pensão, nem mesmo de outro regime.

Além disso, no caso dos idosos, a exigência é que eles não façam parte de nenhum benefício previdenciário, a não ser de assistência médica e pensão especial de caráter indenizatório.

Como solicitar o BPC?

Para solicitar o benefício é preciso estar inscrito no Cadastro Único de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). O pedido pode ser feito através do aplicativo Meu INSS, conforme o passo a passo abaixo:

• Acesse o app Meu INSS (disponível para Android e iOS);
• Faça o login, caso seja o primeiro acesso faça um cadastro;
• Na página inicial, clique na opção “Agendamentos/Solicitações”;
• Feito isto, toque em “Novo Requerimento”;
• Agora selecione o serviço que deseja;
• Em seguida, clique em “Atualizar”;
• Confira ou altere os dados de contato;
• Para finalizar, toque em “Avançar”.