Auxílio: veja quando o cidadão não pode contestar negativa do Dataprev

De acordo com o Ministério da Cidadania, cerca de 39 milhões de brasileiros chegaram a receber pelo menos uma parcela do Auxílio Emergencial este ano. Esse número, no entanto, foi caindo com o passar dos meses. É que o Dataprev e a Controladoria Geral da União (CGU) realizaram uma série de cortes. E muitos desses bloqueios não puderam ser contestados.

Essa é uma questão que acabou causando muita revolta entre os trabalhadores. Nas redes sociais, muita gente demonstrou indignação diante da situação. Eles afirmam que receberam a notícia do bloqueio mas perceberam que não encontravam o botão da contestação do resultado.

De acordo com o Dataprev, existem duas situações clássicas que não permitem a contestação da negativa. A primeira, e talvez principal delas, seja a questão do bloqueio definitivo. Isso acontece quando o motivo para o cancelamento da conta é tão forte que não permite uma nova análise.

Segundo o Dataprev, essas situações acontecem quando a mudança cadastral é muito clara. Então mesmo que o cidadão contestasse o resultado, ele não poderia provar que o órgão errou ao cortar o benefício. Por isso, eles acham melhor nem dar uma chance para esse beneficiário em questão. Pelo menos essa é a ideia.

O outro caso de falta de possibilidade de contestação acontece quando a pessoa vem de outro questionamento. Então pela regra se o trabalhador teve um cancelamento e contestou, e o resultado do pedido foi negativo, ele não vai ter uma segunda chance. E isso vai acontecer independente do motivo do bloqueio do programa.

“Justificativas irreais”

Vale lembrar, no entanto, que esse é o argumento do Dataprev. Do outro lado, muita gente está reclamando e apresentando versões diferentes para essas histórias. São cidadãos que estão demonstrando indignação nas redes sociais.

De acordo com essas pessoas, o Dataprev estaria cortando o Auxílio e apresentando justificativas irreais. Esses brasileiros portanto não concordam com o motivo que fez com que elas perdessem o direito de receber o benefício.

Muitas dessas pessoas estão acionando a Defensoria Pública para tentar resolver a situação. No entanto, esse é um caminho que normalmente demora muito para apresentar uma solução. E para quem está precisando do dinheiro agora, isso pode ser um problema.

Auxílio Emergencial

Recentemente, o Governo Federal anunciou que vai prorrogar o Auxílio Emergencial por mais três meses. Com isso, os pagamentos não irão seguir apenas até julho, mas até, pelo menos, o próximo mês de outubro deste ano.

E os possíveis cancelamentos do Dataprev devem seguir por essa prorrogação. É que de acordo com o Governo Federal, o órgão vai seguir realizando análises para descobrir quem não está atendendo todos os critérios do programa.

De acordo com o Palácio do Planalto, essa seria uma das maneiras de tentar evitar que as fraudes sigam acontecendo no programa em questão. Segundo dados oficiais, o Governo gastou bilhões de reais em pagamentos indevidos no ano passado. Por isso, eles não querem que isso aconteça novamente.