A PEC dos Benefícios foi oficialmente aprovada pela Câmara dos Deputados. O texto prevê uma série de medidas para ajudar algumas categorias trabalhistas. Entre elas, não estão os motoristas de aplicativos como o Uber. A proposta de criação de auxílios para estes trabalhadores ficou de fora do texto final.
Ainda na última semana, alguns deputados receberam o texto da PEC dos Benefícios e afirmaram que a matéria não tratava da situação dos motoristas da Uber. Diante da ausência, tais parlamentares decidiram que poderiam inserir estes trabalhadores no rol de beneficiários. No entanto, as negociações não avançaram.
Segundo as informações oficiais, a PEC dos Benefícios prevê aumento nos valores do vale-gás e do Auxílio Brasil e a criação de novos projetos, como um voucher de R$ 1 mil para os caminhoneiros e um novo programa do Governo Federal voltado exclusivamente para os taxistas que estão passando por dificuldades financeiras.
Vale lembrar que o Congresso Nacional conta atualmente com uma série de projetos de leis que tentam criar programas sociais que contemplem os motoristas da Uber. Boa parte dos textos prevê a criação de regulações e direitos trabalhistas para os cidadãos que trabalham nesta categoria em todo o país.
No entanto, é pouco provável que os projetos sejam analisados e aprovados. Como aliados do Governo Federal estão com pressa, o caminho mais fácil para a aprovação do programa para os motoristas de app era mesmo se juntando à PEC dos Benefícios.
Vários motoristas da empresa Uber pedem mais proteção trabalhista no país. Alguns dos pedidos mais comuns giram em torno de mais segurança para eles, considerando que há casos de assaltos e até mesmo de latrocínios sendo registrados.
Os pedidos por melhorias nas condições de trabalho não são novos e também não envolvem apenas os motoristas da Uber. Nos últimos meses, trabalhadores de entrega por aplicativo também realizaram uma série de protestos para pedir por mais proteção.
Vale lembrar que o fenômeno social não é algo que acontece apenas no Brasil. Vários países do mundo estão discutindo com mais frequência os limites do papel do estado na ajuda aos trabalhadores da área.
Mas em um nível do Brasil, parte dos parlamentares de oposição afirmam que os governistas deixaram os motoristas de Uber do lado de fora da PEC apenas por uma questão eleitoral. Eles acusam o Governo de aprovar medidas apenas para categorias em que o presidente Jair Bolsonaro normalmente registra mais apoio.
Seria o caso, por exemplo, dos caminhoneiros. Para este grupo trabalhista, o plano é pagar o voucher entre os meses de agosto e dezembro deste ano. O valor de R$ 1 mil é maior do que a maior parcela já paga pelo Auxílio Emergencial.
No entanto, o Governo Federal nega a acusação de interesse eleitoral. Aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) lembram que as ideias propostas pela PEC estão em tramitação no Congresso Nacional há vários meses.