Recentemente, os deputados federais começaram a debater o projeto de lei de número 83, de 2022, com o objetivo de criar um auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.
Desse modo, o cidadão que sofrer os impactos deste eventos poderão receber um apoio financeiro do governo. Isto é, caso o município em que este mora declarar estado de calamidade pública, o benefício seria autorizado.
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Contudo, a proposta ainda está em debate na Casa Legislativa. De acordo com os autores do projeto, este se utilizaria de créditos extraordinários.
De acordo com o texto da medida, o auxílio teria o valor de um salário mínimo e o pagamento se iniciaria com a situação de emergência.
Assim, o governo poderia conceder os valores durante seis meses, em cotas mensais. Além disso, há a previsão para a prorrogação do período, caso os efeitos do evento permaneçam.
O auxílio, portanto, será pago a partir de um cartão magnético bancário que a Caixa Econômica Federal irá fornecer com a identificação do responsável.
Desse modo, os participantes do programa nãos precisarão pagar nenhum tipo de cobrança ou taxa bancária.
O projeto indica, então, que poderão receber:
Além disso, o atendimento preferencial ficará para as mulheres. Contudo, apenas duas pessoas por família poderão receber o benefício.
Por fim, ainda há a previsão de recebimento de cota dupla para famílias monoparentais, ou seja, de pais ou mais que não possuem cônjuges.
Levando em conta as situações de cheias e de secas no Brasil, o objetivo do auxílio é de trazer um apoio e proteção para as famílias.
Nesse sentido, os autores da medida explicam que o contexto pede por essa iniciativa.
“Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, explicam os parlamentares.
Além disso, para os deputados federais, estes eventos naturais não são imprevisíveis. Pelo contrário, por todo o trajeto histórico, o país deve esperar e se preparar para esse tipo de situação.
“As previsões meteorológicas podem e devem auxiliar o planejamento administrativo, evitando mortes, risco, danos e prejuízos à população brasileira”, indicam.
De acordo com o projeto, é necessário deixar claro o que se entende por emergência.
Portanto, o projeto indica que se considera situação de emergência:
Indo adiante, o projeto de lei também indica os critérios para receber o auxílio.
Desse modo, poderão receber o valor aquelas pessoas físicas que exercem atividade laboral ou comercial nas cidades que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão evento hidrológico extremo.
Ademais, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
No entanto, no caso de pessoa física que exerce atividade comercial, se enquadram:
Para além desta proposta federal, alguns estados já estão promovendo iniciativas para lidar com as secas e as enchentes.
Recentemente, chuvas e enchentes no estados de Minas Gerais e da Bahia, além da cidade de Petrópolis causaram grandes tragédias. No entanto, a situação se repete em diversos locais do país.
Veja alguns exemplos a seguir.
No início do mês de março, o alguns deputados do estado de Santa Catarina protocolaram um projeto que busque combates os efeitos da seca.
Dessa forma, o objetivo seria de trazer medidas emergenciais a fim de apoiar os agricultores familiares que sofrem com os impactos da estiagem e das enchentes.
Na ocasião, os deputados reforçaram a urgência de auxiliar os cidadãos que se encontram em estado de vulnerabilidade. Isto é, aqueles que dependem da terra e da chuva para conseguir se sustentar de forma mais imediata.
Nesse sentido, alguns dos parlamentares criticaram o governo federal, em especial a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em visita anterior no estado, a ministra teria dito que era necessário “dar um puxão de orelha em São Pedro”, mas sem apresentar propostas concretas de solução.
Em Roraima, também houve a criação de um auxílio emergencial municipal para as famílias que sofreram com as enchentes da cidade de Cacoal. A aprovação ocorreu no final do mês de fevereiro pelos vereadores.
Assim, o objetivo inicial era de conseguir chegar em cerca de 300 famílias, com o valor de R$ 2.000, em parcela única.
Nesse sentido, de acordo com a Prefeitura de Cacoal, são 1.323 famílias em áreas de risco. Dessa forma, houve a seleção de 300 que receberiam o benefício de forma prioritária, por terem sido atingidas de forma mais grave.
Contudo, é possível que se atenda mais pessoas.
“A assistência social já fez todo o levantamento, já colhemos todas as informações, com registro fotográfico de cada residência, com ponto de GPS de cada casa. A pessoa precisa comprovar que está residindo ali e ela também identifica para a prefeitura a conta bancária e, nós encaminhamos para o setor fazendário do município para que nos próximos dias já seja disponibilizado o recurso”, declarou o prefeito, Adailton Furia.