Recentemente, os deputados federais começaram a debater o projeto de lei de número 83, de 2022, com o objetivo de criar um auxílio emergencial para situações decorrentes de secas e enchentes.
Desse modo, o cidadão que sofrer os impactos deste eventos poderão receber um apoio financeiro do governo. Isto é, caso o município em que este mora declarar estado de calamidade pública, o benefício seria autorizado.
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Contudo, a proposta ainda está em debate na Casa Legislativa. De acordo com os autores do projeto, este se utilizaria de créditos extraordinários.
Como seria o auxílio?
De acordo com o texto da medida, o auxílio teria o valor de um salário mínimo e o pagamento se iniciaria com a situação de emergência.
Assim, o governo poderia conceder os valores durante seis meses, em cotas mensais. Além disso, há a previsão para a prorrogação do período, caso os efeitos do evento permaneçam.
O auxílio, portanto, será pago a partir de um cartão magnético bancário que a Caixa Econômica Federal irá fornecer com a identificação do responsável.
Desse modo, os participantes do programa nãos precisarão pagar nenhum tipo de cobrança ou taxa bancária.
O projeto indica, então, que poderão receber:
- Trabalhadores formais, ou seja, que têm carteira de trabalho assinada.
- Pequenos Produtores.
- Pessoas que exercem atividade laboral ou comercial em escala familiar, precária, ou informal, sem a estrutura de uma empresa de grande porte e nem acesso fácil ao crédito.
Além disso, o atendimento preferencial ficará para as mulheres. Contudo, apenas duas pessoas por família poderão receber o benefício.
Por fim, ainda há a previsão de recebimento de cota dupla para famílias monoparentais, ou seja, de pais ou mais que não possuem cônjuges.
O objetivo é trazer proteção
Levando em conta as situações de cheias e de secas no Brasil, o objetivo do auxílio é de trazer um apoio e proteção para as famílias.
Nesse sentido, os autores da medida explicam que o contexto pede por essa iniciativa.
“Nos últimos meses, o País se defrontou com inúmeros eventos decorrentes de secas e enchentes, cujos impactos são muito mais severos para a população pobre dos municípios afetados. Este cenário impõe a emergência de criação de políticas públicas que garantam a sobrevivência dos trabalhadores e trabalhadoras da região”, explicam os parlamentares.
Além disso, para os deputados federais, estes eventos naturais não são imprevisíveis. Pelo contrário, por todo o trajeto histórico, o país deve esperar e se preparar para esse tipo de situação.
“As previsões meteorológicas podem e devem auxiliar o planejamento administrativo, evitando mortes, risco, danos e prejuízos à população brasileira”, indicam.
Quais seriam as emergência do auxílio?
De acordo com o projeto, é necessário deixar claro o que se entende por emergência.
Portanto, o projeto indica que se considera situação de emergência:
- Secas prolongadas
- Inundações bruscas e graduais
- Alagamentos
- Enchentes
- Assoreamento
- Deslizamentos
- Chuvas intensas
- Perturbação violenta atmosférica
Quais seriam os critérios de participação?
Indo adiante, o projeto de lei também indica os critérios para receber o auxílio.
Desse modo, poderão receber o valor aquelas pessoas físicas que exercem atividade laboral ou comercial nas cidades que se encontram em estado de calamidade pública ou situação de emergência, em razão evento hidrológico extremo.
Ademais, é necessário cumprir com os seguintes requisitos:
- Produtor, proprietário, usufrutuário, possuidor, assentado, parceiro ou meeiro outorgados, comodatário ou arrendatário rurais, que explore atividade agropecuária em área de até 4 módulos fiscais. Ademais, também se admite seringueiro ou extrativista vegetal que faça dessas atividades o principal meio de vida.
- Pescador artesanal ou a este assemelhado que faça da pesca profissão habitual ou principal meio de vida.
No entanto, no caso de pessoa física que exerce atividade comercial, se enquadram:
- Trabalhadores por conta própria
- Empregados informais
- Trabalhadores em contrato intermitente
- Pessoas físicas, registradas ou não, em programa social promovido pela União em convênio ou não com os Municípios.
- Pessoas físicas registradas como constituintes de pessoa jurídica com cadastro nacional de pessoas jurídicas.
Estados pensam em outras medidas
Para além desta proposta federal, alguns estados já estão promovendo iniciativas para lidar com as secas e as enchentes.
Recentemente, chuvas e enchentes no estados de Minas Gerais e da Bahia, além da cidade de Petrópolis causaram grandes tragédias. No entanto, a situação se repete em diversos locais do país.
Veja alguns exemplos a seguir.
Santa Catarina propõe auxílio em razão de estiagem
No início do mês de março, o alguns deputados do estado de Santa Catarina protocolaram um projeto que busque combates os efeitos da seca.
Dessa forma, o objetivo seria de trazer medidas emergenciais a fim de apoiar os agricultores familiares que sofrem com os impactos da estiagem e das enchentes.
Na ocasião, os deputados reforçaram a urgência de auxiliar os cidadãos que se encontram em estado de vulnerabilidade. Isto é, aqueles que dependem da terra e da chuva para conseguir se sustentar de forma mais imediata.
Nesse sentido, alguns dos parlamentares criticaram o governo federal, em especial a ministra da Agricultura, Tereza Cristina. Em visita anterior no estado, a ministra teria dito que era necessário “dar um puxão de orelha em São Pedro”, mas sem apresentar propostas concretas de solução.
Cidade de Roraima haverá auxílio por causa de enchentes
Em Roraima, também houve a criação de um auxílio emergencial municipal para as famílias que sofreram com as enchentes da cidade de Cacoal. A aprovação ocorreu no final do mês de fevereiro pelos vereadores.
Assim, o objetivo inicial era de conseguir chegar em cerca de 300 famílias, com o valor de R$ 2.000, em parcela única.
Nesse sentido, de acordo com a Prefeitura de Cacoal, são 1.323 famílias em áreas de risco. Dessa forma, houve a seleção de 300 que receberiam o benefício de forma prioritária, por terem sido atingidas de forma mais grave.
Contudo, é possível que se atenda mais pessoas.
“A assistência social já fez todo o levantamento, já colhemos todas as informações, com registro fotográfico de cada residência, com ponto de GPS de cada casa. A pessoa precisa comprovar que está residindo ali e ela também identifica para a prefeitura a conta bancária e, nós encaminhamos para o setor fazendário do município para que nos próximos dias já seja disponibilizado o recurso”, declarou o prefeito, Adailton Furia.
