Auxílio permanente de R$1.200: Quem tem direito ao benefício mensal?

Em 2020, o Governo Federal criou o Auxílio Emergencial com o valor de R$600 a fim de amenizar os impactos econômicos causados pela pandemia da Covid-19. Na época, o benefício atendeu cerca de 60 milhões de brasileiros em todo o país.

Conforme informado, o Auxílio Emergencial era pago com valor de R$600. No entanto, as mães solteiras, chefes de família, recebiam o dobro do benefício, ou seja, R$ 1.200.

No fim do ano passado, o benefício chegou ao fim. Com isso, muitas pessoas ficaram desamparadas pelo Governo Federal. No entanto, um novo projeto foi elaborado a fim de mudar a situação das mães solos.

O Auxílio de R$ 1.200 pode voltar a ser pago?

Atualmente, com o objetivo de ajudar os desamparados do Auxílio Emergencial, o deputado Assis Carvalho (PT-PI) criou um novo novo Projeto de Lei (PL) que visa a criação de um auxílio fixo de R$1.200 ao grupo de mães solteiras.

O texto que prevê o pagamento do Auxílio de R$1.200 foi criado pelo parlamentar, porém, ainda segue no aguardo de uma resposta do relator na Comissão de Seguridade Social e Família.

Uma das grandes dúvidas diz respeito se o Auxílio de R$1.200 pode voltar a ser pago. A verdade é que o projeto de lei (PL) dificilmente será concedido ainda neste ano de 2022, sobretudo por conta da proibição de criação de benefícios sociais em anos de eleição.

Ademais, para ser aprovado e chegar aos brasileiros, o Auxílio de R$1.200 ainda precisa ser aprovado pelas comissões de Seguridade Social e Família, de Finanças e Tributação e Constituição, de Justiça e de Cidadania.

Após liberação das comissões citadas acima, o PL passará por apreciação na Câmara dos Deputados e depois no Senado. Caso seja aprovado nas duas Casas, o benefício poderá sofrer sanção do Presidente da República em exercício.

Quais são as regras para solicitar o auxílio fixo?

Uma outra grande dúvida dos cidadãos diz respeito a quem está apto a solicitar o Auxílio fixo de R$1.200. Sabe-se, até então, que os principais requisitos de recebimento do benefício são os seguintes:

• Em primeiro lugar, ter ao menos 18 anos de idade;
• Não estar trabalhando de carteira assinada;
• Não estar em posse de nenhum benefício previdenciário ou assistencial;
• Renda familiar de R$ 606,00 por pessoa ou total de até 3 salários mínimos, equivalente a R$ 3.636;
• Não estar recebendo o seguro-desemprego ou algum programa federal de transferência de renda;
• Possuir a inscrição atualizado no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).
• Por fim, é preciso ser: MEI (Microempreendedor Individual); contribuinte individual do Regime Geral da Previdência Social e que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2° do art 21 da Lei n° 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal.

Vale destacar que caso o PL que visa a criação do auxílio permanente seja aprovado, é possível que algumas regras sejam alteradas.

Como será o cadastro para receber o Auxílio fixo de R$1.200?

Ademais, uma das dúvidas mais frequentes entre os beneficiários diz respeito ao cadastro para recebimento do Auxílio Fixo no valor de R$1.200. É importante destacar que até o momento há previsões de como funcionará as inscrições do benefício.

Contudo, a expectativa é que ocorra por meio do Cadastro Único (CadÚnico), a mesma plataforma de inscrição do Auxílio Brasil e demais benefícios sociais.

Como ocorrerão os pagamentos do Auxílio de R$ 1.200?

De acordo com o projeto que institui um Auxílio de R$ 1.200, o pagamento ocorrerá todos os meses às mães chefes de família.

Por fim, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. Diante disso, é possível que o valor de R$ 1.200 pode ser pago para os cidadãos.