Criado em 2020 pelo ex-deputado Assis Carvalho e pela deputada Erika Kokay, o Projeto de Lei (PL 2.099/20) visa criar o Auxílio Permanente no valor de R$ 1.200 para mulheres chefes de família monoparental.
O benefício, ao contrário do Auxílio Emergencial, será vitalício. Desta forma, as mulheres que sustentam seus filhos menores sozinhas receberão todos os meses uma parcela do programa, sendo a elegibilidade constatada pelos dados registrados no CadÚnico.
A proposta já foi aprovada pela Comissão dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados, e agora passa por análise na Comissão de Seguridade Social e Família. Após os possíveis pareceres favoráveis, o texto será encaminhado ao Senado Federal e posteriormente a sanção presidencial.
De antemão, é necessário enfatizar que a proposta ainda não foi aprovada, por ainda precisar de uma longa tramitação. Mas caso seja liberada, deve contemplar as mulheres chefes de família por meio de seus dados do Cadastro Único (CadÚnico).
Para receber o benefício, é preciso atender aos seguintes requisitos:
Ademais, também receberão o benefício, caso aprovado, as mulheres desempregadas, autônomas ou registradas como microempreendedoras individuais.
O texto ainda não traz informações quanto ao cadastro do Auxílio Permanente. Todavia, acredita-se que o benefício será pago a mães inscritas no CadÚnico. A plataforma já é utilizada para o pagamento de outros benefícios, como Auxílio Gás e Auxílio Brasil.
Contudo, é importante ressaltar que os pais chefes de família não receberão o benefício. Segundo as informações, o projeto considera apenas as mães solteiras de baixa renda. No entanto, atualmente a Caixa Econômica Federal está concedendo uma parcela retroativa do Auxílio Emergencial ao público masculino.