Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Auxílio para Mães Solteiras. O objetivo é pagar mensalmente um valor de R$ 1.200 para as famílias monoparentais chefiadas por mães solos.
O PL 2099/2020 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), e foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2020. De acordo com o texto, essa seria uma forma de dar continuidade ao pagamento do Auxílio Emergencial.
Auxílio para Mães Solteiras
Como mencionado, a proposta ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, mas caso seja aprovada neste ano beneficiará as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Dessa forma, o Auxílio para Mães Solteiras atenderia às famílias que, por algum motivo, ficaram de fora do Bolsa Família.
Tramitação da proposta
Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio pode demorar de sair em 2023. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
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Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Como ocorrerão os pagamentos?
Como de costume, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, todos os meses, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. De todo modo, mais informações sobre o benefício só devem ser divulgadas quando houver mais movimentações no Congresso Nacional.
