AUXÍLIO MÃE SOLTEIRA MARÇO: GOVERNO vai liberar PRIMEIRA PARCELA de R$ 1.200 HOJE? Veja situação do Auxílio Permanente para Mãe Solteira
A proposta ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, mas caso seja aprovada neste ano beneficiará as mães solteiras que sustentam seus filhos sozinhas.
Está em tramitação no Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) que prevê a criação do Auxílio para Mães Solteiras. O objetivo é pagar mensalmente um valor de R$ 1.200 para as famílias monoparentais chefiadas por mães solos.
O PL 2099/2020 é de autoria do ex-deputado Assis Carvalho (PT-PI), e foi apresentado na Câmara dos Deputados em abril de 2020. De acordo com o texto, essa seria uma forma de dar continuidade ao pagamento do Auxílio Emergencial.
Auxílio para Mães Solteiras
Como mencionado, a proposta ainda está em trâmite na Câmara dos Deputados, mas caso seja aprovada neste ano beneficiará as mães solteiras que correspondem aos seguintes requisitos:
- Ser maior de idade (mínimo de 18 anos);
- Não estar trabalhando de carteira assinada;
- Não ser titular de benefício previdenciário ou assistencial;
- Ter renda familiar mensal per capita de até meio salário-mínimo, ou a renda familiar mensal total de até três salários mínimos;
- Estar inscrita no Cadastro Único (CadÚnico);
- Não ser beneficiária do seguro-desemprego ou de programa federal de transferência de renda;
- E que seja: microempreendedora individual (MEI); contribuinte individual do Regime Geral de Previdência Social que colabore na forma do caput ou do inciso I do § 2º do art. 21 da Lei nº 8.212 de 24 de julho de 1991; ou trabalhadora informal, que tenha emprego, seja autônoma ou desempregada de qualquer natureza, inclusive como intermitente inativa.
Dessa forma, o Auxílio para Mães Solteiras atenderia às famílias que, por algum motivo, ficaram de fora do Bolsa Família.
Tramitação da proposta
Desde 2020, o PL foi encaminhado às Constituições de Defesa dos Direitos da Mulher; Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Porém, o texto passou por poucas movimentações significativas.
Com o andamento do projeto muito lento, tudo indica que o auxílio pode demorar de sair em 2023. Ainda é preciso passar por outras Comissões responsáveis até ser encaminhado ao Senado Federal.
Dessa forma, recebendo o parecer favorável por parte dos senados e sem nenhuma alteração, a proposta seguirá para a sanção do presidente da república, que tem o poder de aprovar ou vetar o auxílio.
Como ocorrerão os pagamentos?
Como de costume, os pagamentos devem ser realizados pela Caixa Econômica Federal, todos os meses, considerando o padrão de repasses dos outros programas sociais. De todo modo, mais informações sobre o benefício só devem ser divulgadas quando houver mais movimentações no Congresso Nacional.