Um dos maiores programas de transferência de renda do país, o Auxílio-gás nacional está no meio de uma grande polêmica nessa semana. Tudo por causa do Plano de Orçamento que foi enviado pelo governo federal ao congresso nacional ainda na última sexta-feira (30).
O plano de orçamento é uma espécie de documento em que o governo detalha todas as previsões de gastos e despesas para o próximo ano. Entre outros pontos, estão as indicações para os pagamentos de benefícios sociais, como é o caso do Auxílio-gás nacional, por exemplo.
O projeto do governo sobre o Auxílio-gás
Mas antes de falarmos especificamente sobre o Plano de Orçamento, é necessário voltarmos um pouco no tempo até o momento em que o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, apresenta no início da semana passada um novo projeto que prevê aplicar uma série de alterações no sistema do Auxílio-gás nacional.
O projeto em questão já foi assinado pelo presidente Luiz Inácio da Silva (PT). De acordo com o texto apresentado, o Auxílio-gás nacional vai contar com um grande aumento no número de atendidos, que vai passar de 5 milhões para 20 milhões de maneira escalonada a partir de janeiro de 2025.
Para além disso, o projeto apresentado por Silveira também indica que o Auxílio-gás nacional vai deixar de ser pago em forma de dinheiro, e vai passar a ser pago em forma de vale.
Trata-se de uma espécie de cartão que vai permitir a troca do dispositivo por um botijão de gás de 13 quilos em uma loja que pertença a uma rede previamente credenciada pela Agência Nacional de petróleo (ANP).
Goste-se ou não dessas mudanças, o fato é que elas geram um aumento dos gastos públicos. Afinal de contas estamos falando de um público maior de atendimento. E é justamente esse o grande motivo da polêmica.
Entendendo a polêmica com o Auxílio-gás nacional
No plano de orçamento enviado pelo governo federal ao congresso nacional não existe uma previsão de aumento de gastos com o Auxílio-gás nacional. Isso naturalmente gerou uma dúvida na cabeça dos parlamentares.
Afinal de contas, de um lado o governo federal apresentou um projeto indicando que o Auxílio-gás nacional vai crescer. Dias depois, o mesmo governo envia ao Congresso Nacional um plano de orçamento que não indica esse aumento de gastos com esse programa social específico.
O governo explica: a ideia central é aumentar os gastos com o Auxílio-gás nacional através da renda que será gerada pelo pré-sal, e que será enviada diretamente à Caixa Econômica Federal, banco responsável pelos pagamentos do benefício. Esse movimento, segundo o governo, não precisaria entrar no plano de orçamento.
Qual é o problema?
O problema é que alguns economistas afirmam que esse movimento pode se tratar de uma espécie de economia criativa ou mesmo de um crime de responsabilidade fiscal. Afinal de contas o poder executivo estaria gastando por fora das regras aplicadas por ele mesmo.
O arcabouço fiscal foi o documento aprovado ainda no ano passado com o objetivo de substituir o antigo teto de gastos. De uma maneira bem reduzida, é possível afirmar que esse documento prevê que o governo só pode gastar mais quando conseguir aumentar a sua receita.
Nos últimos meses, o Ministério da Fazenda vem tendo muita dificuldade para aumentar os seus gastos, justamente porque precisa aumentar a arrecadação. Mas se o governo afirma que vai pegar o dinheiro do pré-sal sem precisar passar pelo arcabouço, não necessariamente ele precisa aumentar essa arrecadação. E é justamente esse o motivo de toda a polêmica.
Ao menos até a publicação desse artigo, o poder executivo não tinha se pronunciado sobre as críticas. Mas a tendência é que esse assunto continue em alta no decorrer dos próximos meses.
