Auxílio Gás dos Brasileiros é um programa, também conhecido como Vale Gás, que surgiu em 2021 com o objetivo ajudar famílias carentes a adquirir o gás de cozinha.
O programa é administrado pelo Ministério da Cidadania, responsável pelo envio dos valores para pagamentos.
O que é Auxílio Gás?
Auxílio Gás é um programa do governo federal criado pela Lei nº 14.237 de 19 de novembro de 2021 e regido pelo Decreto nº 10.881, de 2 de dezembro de 2021, com a finalidade de reduzir o impacto do custo do gás de cozinha no orçamento das famílias carentes.
A remuneração do Programa Auxílio Gás é pago em meses alternados de R$ 52,00 (cinquenta e dois reais) no limite de 1 (um) benefício por família.
O valor representa 50% (cinquenta por cento) da média do preço nacional de referência do botijão de 13 kg (treze quilogramas) de GLP.
Os pagamentos do programa Auxílio Gás podem ser acumulados com outros benefícios, auxílios e bolsas do programa Auxílio Brasil.
Caso a família esteja incluída no programa Auxílio Gás, o benefício é registrado em sistema eletrônico com base nas informações do CadÚnico e nos bancos de dados do Benefício de Prestação Continuada (BPC).
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O benefício tem caráter pessoal, temporário e intransferível e não gera direito adquirido.
Quem pode participar do programa?
São elegíveis ao Programa Auxílio Gás dos Brasileiros:
- todas as famílias cadastradas no CadÚnico, cuja renda mensal não ultrapasse metade do salário-mínimo por pessoa, inclusive famílias beneficiárias de programas de transferência de renda implementados pelas três esferas de governo;
- famílias com uma pessoa morando na mesma casa que recebe apoio de renda contínuo, independentemente de estar cadastrado no CadÚnico.
O benefício financeiro do Programa Auxílio Gás, segue os seguintes critérios:
I – Famílias com menor renda por pessoa;
II – Famílias com registro do CadÚnico que tenha sido atualizado nos últimos 24 meses;
III – Famílias com cadastro qualificado pelo gestor por meio do uso dos dados da averiguação, quando disponíveis;
IV – Famílias que recebem benefício do Programa Auxílio Brasil;
V – Famílias com maior quantidade de pessoas.
Será dada preferência a famílias de mulheres vítimas de violência doméstica e que estejam sujeitas a medidas de proteção urgentes.
Etapas para a receber o benefício
Primeiramente é preciso solicitar a inscrição no Cadastro Único, que é a porta de entrada para os programas sociais do Governo. Este cadastro é feito de maneira presencial por todo o país – sendo necessário manter as informações de toda a família constantemente atualizadas.
Os interessados devem apresentar:
- Comprovante de renda familiar ou qualquer assistência financeira nos últimos 30 dias para todos os membros da família maiores de 18 anos;
- Sua conta atual de energia elétrica;
- Número do Cadastro Único;
- Documento oficial com foto.
Como se recebe o Benefício Financeiro?
A cada 2 meses, o subsídio é pago em conta bancária ou digital, mas se a família não tiver acesso a essas opções de conta, uma Conta Poupança Social Digital será aberta automaticamente quando possível.
A validade da parcela do programa tem validade de 120 dias a partir da data de disponibilização do benefício na opção de pagamento.
Calendário de pagamento do Auxílio Gás
Dezembro
- Nº 1 – 12 de dezembro
- Nº 2 – 13 de dezembro
- Nº 3 – 14 de dezembro
- Nº 4 – 15 de dezembro
- Nº 5 – 16 de dezembro
- Nº 6 – 19 de dezembro
- Nº 7 – 20 de dezembro
- Nº 8 – 21 de dezembro
- Nº 9 – 22 de dezembro
- Nº 0 – 23 de dezembro
Como funcionará o Auxílio Gás em 2023?
Os subsídios do Auxílio Gás serão pagos normalmente. Segundo o governo, o pagamento é de 50% do valor do botijão de 13kg. Ainda não se sabe se haverá o pagamento em dobro a cada 60 dias.
