O presidente de República, Jair Bolsonaro, sancionou à medida que libera o crédito consignado aos beneficiários do Auxílio Brasil em agosto, no entanto, para que a nova linha passe a ser oferecida, é necessário a publicação da uma regulamentação do Ministério da Cidadania.
Mais 20,6 milhões de pessoas poderão contratar empréstimo consignado do Auxílio Brasil. Este é o total de famílias que o programa de transferência de renda está atendendo atualmente. Todavia, as regras que determinam quem poderá contratar o empréstimo ainda não foram divulgadas.
Até o momento, sabe-se apenas que as famílias que recebem o benefício serão contempladas. De todo modo, ainda é necessário que as regras da operação do serviço sejam liberadas pela pasta responsável. Também é preciso a credenciação dos bancos que desejam oferecer o crédito.
Informações de bastidores afirmam que o Ministério da Cidadania pretende fixar uma taxa de juros e, por este motivo, está atrasando a divulgação da regulamentação do consignado do Auxílio Brasil. Para o ministro da pasta, Ronaldo Bento, essa alíquota deveria ser de 2,14%, como para o consignado do INSS.
O empréstimo consignado poderá ser contratado pelos beneficiários do Auxílio Brasil. O pagamento do crédito será desconto automaticamente do benefício de quem o contratou. De acordo com as normas da modalidade, cada beneficiário poderá comprometer até 40% do seu auxílio.
Ao solicitar o empréstimo consignado, o beneficiário passará por uma análise de crédito pelo banco que estiver operando a modalidade, para saber se o beneficiário titular do benefício pode ter acesso aos valores.
Como mencionado, para que o consignado do Auxílio Brasil seja liberado é necessário a publicação oficial do Ministério da Cidadania acerca da regulamentação do serviço. Enquanto isso não acontecer, não haverá o oferecimento do empréstimo.
Com relação a isso, a pasta consultou o Banco Central sobre um possível teto de juros na modalidade do crédito consignado, assim como os critérios que devem ser adotados. Assim, é provável que esta etapa seja concluída na próxima semana